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30/01/2007 ADIANTAMENTO OU VALE CONCEDIDO A EMPREGADO - Incidência de imposto de renda na fonte. Aspectos relevantes a serem observados.
30/01/2007 TRANSPORTE REMUNERADO DE CARGAS POR MOTOCICLETA E MOTONETA - CONTRAN estabelece requisitos de segurança obrigatórios.
30/01/2007 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Pagamento em rescisão contratual.
30/01/2007 JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Justiça do Trabalho confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos.
30/01/2007 DANOS MORAIS. USO DA IMAGEM. FOTO DO AMBIENTE DE TRABALHO COM EMPREGADO EM SEGUNDO PLANO. AUSÊNCIA DE CARÁTER DEPRECIATIVO - Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem.
30/01/2007 EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO - Adesão ao PAES não extingue execução fiscal.
29/01/2007 FÉRIAS NORMAIS GOZADAS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO - Cálculo de férias com período de gozo que tem início em um mês e término no mês seguinte.
29/01/2007 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Rescisão antecipada, inclusive da empregada gestante, com exemplos práticos.
29/01/2007 FALTAS JUSTIFICADAS - Acompanhamento médico do filho menor ou dependente previdenciário.
29/01/2007 FÉRIAS. PERÍODO DE FÉRIAS - Empregado acometido de doença durante as férias.
29/01/2007 IRRF RELATIVO AO CÓDIGO DE RECEITA 5299 – JUROS DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS FORAM ALTERADOS - Alteração na Agenda Tributária de Janeiro de 2007 e Novidades na Agenda Tributária de Fevereiro de 2007.
29/01/2007 SIMPLES NACIONAL - Impostos e contribuições não abrangidos pelo Simples Nacional.
29/01/2007 RAIS - Novos procedimentos para transmissão da declaração da RAIS.
29/01/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. PILOTO DE AVIÃO - Piloto de avião não é frentista, nem a ele se equipara, portanto, não faz jus ao adicional de periculosidade.
29/01/2007 AUXILIAR DE PASTOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. ATIVIDADE VOCACIONAL DE NATUREZA RELIGIOSA - Atividade religiosa não gera vínculo empregatício.
29/01/2007 CONTABILISTA - Elaboração de balanço ou de qualquer outro trabalho contábil de responsabilidade similar, sem lastro em documentação hábil e idônea. Penalidades profissionais aplicáveis.
29/01/2007 DACON - Pessoas jurídicas que estiveram obrigadas à apresentação mensal do DACON no ano-calendário de 2006: forma opcional de apresentação no ano-calendário de 2007.
28/01/2007 JORNADA DE TRABALHO - Minutos que sucedem e antecedem a jornada de trabalho.
27/01/2007 RISCO E ÓTICA DE VIDA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
27/01/2007 TRANSFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS EM FACE DA OPINIÃO PROFISSIONAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

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