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02/02/2007
DECLARAÇÃO PAEX
- Data final para a apresentação da Declaração.
02/02/2007
DACON
- Pessoas jurídicas que estiveram obrigadas à apresentação mensal do demonstrativo no ano-calendário de 2006, podem excepcionalmente optar pela apresentação semestral no ano-calendário de 2007.
02/02/2007
ENTIDADE PATRONAL REPRESENTATIVA DA CATEGORIA ECONÔMICA, FEDERAÇÃO E SINDICATO
- TST decide sobre competência funcional.
02/02/2007
JUSTIÇA DO TRABALHO
- Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo.
02/02/2007
EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NO PRINCÍPIO ISONÔMICO DO ARTIGO 461 DA CLT
- Plano de carreira impede equiparação salarial.
02/02/2007
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL
- Prazo prescricional não flui no curso da aposentadoria por invalidez.
02/02/2007
MEMBRO DA CIPA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO
- Representante do empregador não tem direito a estabilidade.
01/02/2007
IRPF. DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO E DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS
- Novos prazos para apresentação.
01/02/2007
RAIS ANO-BASE 2006
- A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) deverá ser entregue até o dia 16/03/2007. Estabelecimentos deverão informar inclusive a Contribuição Sindical Patronal.
01/02/2007
CSLL. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO OU EXAUSTÃO
- Diferença IPC/BTNF de 1990.
01/02/2007
CSLL. RETENÇÃO NA FONTE
- Manutenção. Conserto. Reforma. Assistência técnica.
01/02/2007
PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE
- Manutenção. Conserto. Reforma. Assistência técnica.
01/02/2007
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO
- Representação comercial por conta de terceiros. Percentual aplicável.
01/02/2007
IRRF. RETENÇÃO NA FONTE
- Licença para uso de software. Manutenção. Programação. Suporte técnico.
01/02/2007
CSLL. RETENÇÃO NA FONTE
- Licença para uso de software. Manutenção. Programação. Suporte técnico.
01/02/2007
PIS/PASEP. RETENÇÃO NA FONTE
- Licença para uso de software. Manutenção. Programação. Suporte técnico.
01/02/2007
COFINS. RETENÇÃO NA FONTE
- Licença para uso de software. Manutenção. Programação. Suporte técnico.
01/02/2007
PIS/PASEP
- Autopeças. Lucro presumido.
01/02/2007
COFINS
- Autopeças. Lucro presumido.
01/02/2007
IRRF. RETENÇÃO NA FONTE
- Serviços profissionais. Mecânica de automóveis.
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