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01/02/2007 CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Manutenção e conservação. Serviços profissionais. Mecânica de automóveis.
01/02/2007 PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Manutenção e conservação. Serviços profissionais. Mecânica de automóveis.
01/02/2007 IRRF. RENDIMENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - Contribuições a Planos de Previdência Privada. Deduções. Dirf.
01/02/2007 PIS/PASEP. REGIME NÃO-CUMULATIVO - ICMS cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.
01/02/2007 COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - ICMS cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.
01/02/2007 COFINS - Aquisição de Insumos. Suspensão. Ressarcimento.
01/02/2007 PIS/PASEP - Aquisição de Insumos. Suspensão. Ressarcimento.
01/02/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 711, DE 31 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e os arts. 9º e 11 da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do País, respectivamente, referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física.
01/02/2007 ESTABILIDADE GESTACIONAL - Grávida por inseminação artificial não pode ser demitida.
01/02/2007 EMPREGADO DONO DE EMPRESA - Eletricista dono de empresas tem vínculo reconhecido com a Feamig.
01/02/2007 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Participação nos lucros paga pelo empregador não tem natureza salarial.
01/02/2007 DANO MORAL. PROMESSA DE CONTRATAÇÃO. RETENÇÃO DE CTPS. COMPETÊNCIA MATERIAL. ABUSO DO DIREITO - Justiça do Trabalho condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego.
01/02/2007 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ART. 605 DA CLT - A publicação de editais notificando os produtores rurais para o pagamento da contribuição sindical apenas nos diários oficiais não atende à exigência contida no art. 605 da CLT, que expressamente determina que ela deve ocorrer nos jornais de maior circulação local.
01/02/2007 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda, optante pelo lucro presumido. Mudança de regime de tributação.
31/01/2007 LUCRO PRESUMIDO - Pessoas jurídicas autorizadas a optarem pelo lucro presumido e hipóteses de mudança de opção para o lucro real ou lucro arbitrado no curso do ano-calendário.
31/01/2007 GANHO OU PERDA DE CAPITAL - Apuração do ganho ou da perda de capital para fins de determinação do valor do imposto de renda devido com base estimada, com exemplificações práticas.
31/01/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 710, DE 30 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2007, ano-calendário de 2007.
31/01/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 706, DE 9 DE JANEIRO DE 2007 - Revoga os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.
31/01/2007 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Contribuições decorrentes de reclamatórias trabalhistas vencem no próximo dia 2 (2/2/2007).
30/01/2007 EGOCENTRISMO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

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