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Últimas matérias
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Por data:
06/02/2007
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- Registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão envolvido no registro empresarial e na abertura da empresa, dos 3 (três) âmbitos de governo.
06/02/2007
CIRCULAR CAIXA Nº 401, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007
- Estabelece a obrigatoriedade de utilização da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF.
06/02/2007
IRRF/DIRPF 2007
- Comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte a serem fornecidos pelas fontes pagadoras, pessoas físicas ou jurídicas, aos beneficiários dos rendimentos, pessoas físicas. Prazos para a sua entrega e demais considerações.
06/02/2007
BAYER PODERÁ MANTER SUAS PATENTES POR 20 ANOS
- A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da empresa farmacêutica Bayer em processo contra o Instituto Nacional de Propriedades Industriais (INPI).
05/02/2007
IRRF/DIRPF 2007
- Divulgadas as novidades da Declaração de Ajuste Anual das Pessas Físcas de 2007.
05/02/2007
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- O cálculo do adicional de insalubridade, desde que o salário seja estipulado por lei ou através de instrumento normativo, deverá ser calculado sobre o piso salarial da categoria, e não sobre o salário mínimo.
05/02/2007
RESOLUÇÃO MPS/CRPS Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2007
- Edita o enunciado nº 30 do Conselho de Recursos da Previdência Social
05/02/2007
SIMPLES. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
- Receita bruta. Exclusão de parcela.
05/02/2007
IRPJ. VENDA DE VEÍCULOS USADOS
- Equiparação a operações de consignação.
05/02/2007
CSLL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS
- Equiparação a operações de consignação.
05/02/2007
PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE VEÍCULOS USADOS
- Equiparação a operações de consignação.
05/02/2007
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO CORAT/COARP Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007
- Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 8, de 23 de janeiro de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2007.
03/02/2007
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇO DE HEMODINÂMICA
- Enquadramento no conceito de atividade hospitalar.
03/02/2007
ICMS. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. ARTS. 278 E 279 DA LEI Nº 6.404/1976
- O consórcio de empresas, apesar de não possuir personalidade jurídica, é dotado de capacidade tributária, ficando obrigado a promover sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e ao cumprimento de todas as obrigações inerentes aos mesmos.
03/02/2007
CPMF. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
- Cruzamento de dados da CPFM. Quebra de sigilo bancário.
03/02/2007
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA
- Permuta de bens ou serviços.
03/02/2007
COFINS. BASE DE CÁLCULO
- Integralização de capital social subscrito com mercadorias.
02/02/2007
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
- Enquadramento Sindical. Considerações e definições.
02/02/2007
DCTF
- Obrigatoriedade de apresentação da DCTF Mensal.
02/02/2007
DECRETO Nº 6.031, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007
- Dá nova redação aos arts. 3º, 17 e 19 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967.
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