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PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, do Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins. Texto publicado em 26/1/2007 às 9h33m.
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