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PROTOCOLO ICMS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o Protocolo ICMS 55/02, que dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Texto publicado em 26/1/2007 às 9h37m.
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