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14/06/2007 DECRETO Nº 6.123, DE 13 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre procedimentos para a expedição de autorização para a execução de Serviço Especial de Fins Científicos e Experimentais que envolva experimentos de transmissão de sinais de radiodifusão ou demonstrações de sistemas desenvolvidos para essa finalidade.
14/06/2007 DECRETO Nº 6.122, DE 13 DE JUNHO DE 2007 - Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
13/06/2007 DESPESAS DIFERIDAS - Conceito e momento de apropriação.
13/06/2007 DESPESAS INCORRIDAS - Conceito e momento de apropriação.
13/06/2007 LUCRO REAL - Forma de determinação e outras considerações.
13/06/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 40, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - Torna insubsistente desde sua publicação o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 5 de junho de 2007.
13/06/2007 ACORDO TRABALHISTA CELEBRADO COM EX-EMPREGADO - Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro.
13/06/2007 TRABALHO DA MULHER. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade.
13/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Procuradores de Estado querem revogar regra do Supersimples.
13/06/2007 PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - TST: não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação.
13/06/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Motoristas da Viação Cometa ganham adicional de periculosidade.
13/06/2007 REPRESENTANTE COMERCIAL - Relação de emprego. Configuração.
12/06/2007 JORNADA DE TRABALHO - Horas extras, dobras de domingos, folga compensatória e dobra salarial.
12/06/2007 ICMS. RECOLHIMENTO ANTECIPADO - Empresa de MS consegue isenção de ICMS antecipado na saída de mercadoria para Santos.
12/06/2007 ICMS - Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais.
12/06/2007 LIBERALIDADE DA EMPRESA EM CUSTEAR DESPESAS MÉDICAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO - Empresa que pagou tratamento médico de funcionário não será reembolsada.
12/06/2007 TRABALHO PRESTADO EM BENEFÍCIO DE MAIS DE UMA EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária.
12/06/2007 SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DO TRABALHO - Empresa indenizará empregado acidentado por não ter feito seguro.
12/06/2007 COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS - Despesas incorridas com pessoal e equipamentos. Frete na operação de transporte de produtos/insumos.
12/06/2007 PIS/PASEP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS - Despesas incorridas com pessoal e equipamentos. Frete na operação de transporte de produtos/insumos.

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