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14/06/2007 SIMPLES FEDERAL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE FITAS, VÍDEOS, DISCOS E CARTUCHOS) - Percentual de determinação. Majoração de alíquota. Restituição ou compensação do imposto pago a maior.
14/06/2007 IR FONTE - Verba percebida pelo empregado, a título de reembolso de quilometragem rodada pelo uso de veículo próprio.
14/06/2007 PIS/PASEP. BASE DE CÁLCULO - Valores recuperados a título de tributos pagos a maior e juros decorrentes do indébito tributário recuperado.
14/06/2007 COFINS. BASE DE CÁLCULO - Valores recuperados a título de tributos pagos a maior e juros decorrentes do indébito tributário recuperado.
14/06/2007 IRPJ. EMPREITADA UNICAMENTE DE MÃO-DE-OBRA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - Pessoa física que explora contratos de empreitada unicamente de mão-de-obra, com o concurso de profissionais qualificados ou especializados.
14/06/2007 CSLL. BASE DE CÁLCULO. CRÉDITOS DECORRENTES DO PIS/PASEP E COFINS - Registro contábil dos créditos relativos à aquisição de insumos, mercadorias e bens para o ativo permanente.
14/06/2007 IRPJ. LUCRO REAL. CRÉDITOS DECORRENTES DO PIS/PASEP E COFINS - Registro contábil dos créditos relativos à aquisição de insumos, mercadorias e bens para o ativo permanente.
14/06/2007 RECEITA FEDERAL VAI FORNECER INFORMAÇÕES DAS EMPRESAS À JUSTIÇA DO TRABALHO - Convênio vai acelerar tramitação de ações trabalhistas.
14/06/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE - Contato permanente com fator de risco não é pré-condição para adicional de periculosidade.
14/06/2007 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa.
14/06/2007 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho exclui responsabilidade de empresa vendida para outra.
14/06/2007 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO - Prestação de serviços inerentes ao desempenho das atividades profissionais de medicina, executados dentro do ambiente físico de ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro.
14/06/2007 IR FONTE. RETENÇÃO - Prestação de serviços inerentes ao desempenho das atividades profissionais de medicina, executados dentro do ambiente físico de ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro.
14/06/2007 ATIVIDADE GRÁFICA. IMPRESSOS. INDUSTRIALIZAÇÃO - Identificação com serviço. Sujeição ao ISS. Irrelevância. Incidência do IPI.
14/06/2007 VALORES RECUPERADOS A TÍTULO DE DESPESAS DE VIAGENS, TAIS COMO HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO - Lucro presumido. Base de cálculo.
14/06/2007 COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTOQUE DE ABERTURA - Insumos utilizados na produção de mercadorias de origem animal ou vegetal relacionadas no § 5º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, adquiridos de pessoas físicas.
14/06/2007 COFINS. CEREALISTA - Crédito Presumido. Bens adquiridos de Pessoa Física.
14/06/2007 INSTRUÇÃO CVM Nº 455, DE 13 DE JUNHO DE 2007 - Inclui as companhias hipotecárias entre as entidades autorizadas a administrar fundos de investimento imobiliário e altera a Instrução CVM nº 205, de 14 de janeiro de 1994.
14/06/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 746, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2007 e dá outras providências.
14/06/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 745, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2007.

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