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12/06/2007 AUXÍLIO-DOENÇA. IRRF - Pagamentos realizados pela Previdência Social e pelo Empregador. Tratamento diferenciado.
12/06/2007 SIMPLES FEDERAL. VÍDEO LOCADORA - Alíquotas diferenciadas.
12/06/2007 IRPJ. ADIANTAMENTO DE CLIENTES - Reversão. Efeitos.
12/06/2007 CSLL. ADIANTAMENTO DE CLIENTES - Reversão. Efeitos.
12/06/2007 PIS/PASEP E COFINS. ADIANTAMENTO DE CLIENTES - Reversão. Efeitos.
12/06/2007 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - Pagamento mediante Cartão de Crédito Internacional.
12/06/2007 IRRF. AGÊNCIAS DE VIAGENS OPTANTES PELO SIMPLES - Pagamentos efetuados por órgãos públicos.
11/06/2007 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Despesas relativas a transporte realizado com frota própria.
11/06/2007 PIS/PASEP E COFINS - Serviços de transporte de passageiros em regime de fretamento. Incidência cumulativa.
11/06/2007 PIS/PASEP - Contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003. Preço predeterminado. Reajuste com base no IGP-DI.
11/06/2007 COFINS - Contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003. Preço predeterminado. Reajuste com base no IGP-DI.
11/06/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Empresas de segurança.
11/06/2007 UNICIDADE CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 156 DO TST - Prescrição se conta a partir da extinção do último contrato.
11/06/2007 AFASTAMENTO DE SI MESMO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
11/06/2007 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO - Atividades de consultoria e assessoria de investimento.
11/06/2007 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO - Atividades de contabilidade, auditoria, consultoria e assessoria fiscal e tributária.
11/06/2007 PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Máquinas e veículos constantes do art. 1º da Lei nº 10.485, de 2002. Alíquotas aplicáveis.
11/06/2007 PIS/PASEP. CRÉDITOS. FRETES - Gastos com fretes realizados por terceiros para transferir material de embalagem, de uma unidade industrial a outra, da mesma empresa.
11/06/2007 COFINS. CRÉDITOS. FRETES - Gastos com fretes realizados por terceiros para transferir material de embalagem, de uma unidade industrial a outra, da mesma empresa.
11/06/2007 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS - Pneus novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha integrantes de reboques e semi-reboques.

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