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11/06/2007 IRPJ/CSLL - Créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. Tratamento.
11/06/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 539, DE 6 DE JUNHO DE 2007 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2007/2008 (PIS/PASEP).
08/06/2007 DESPESAS COM PROPAGANDAS - Condições para a dedutibilidade na determinação do lucro real.
08/06/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo.
08/06/2007 PIS/PASEP E COFINS - Fretes na aquisição e ICMS Substituição Tributária.
08/06/2007 SIMPLES FEDERAL - Locação de bens móveis. Alíquotas diferenciadas.
08/06/2007 VENDAS CANCELAS - Eventuais perdas ou ganhos decorrentes de cancelamento de vendas ou de rescisão contratual.
08/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Transporte rodoviário de cargas. Empresa franqueada. Compatibilidade. Determinação de alíquotas. Contribuição previdenciária patronal.
08/06/2007 CSLL. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREITADA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS PELO EMPREITEIRO - Percentual de determinação da base de cálculo da CSLL no lucro presumido.
08/06/2007 IRPJ. OPERAÇÕES DE VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Percentual de determinação da base de cálculo.
08/06/2007 CSLL. OPERAÇÕES DE VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Percentual de determinação da base de cálculo.
08/06/2007 SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO (SIT) - Retificação.
08/06/2007 COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (CGSN) - Retifica texto da Resolução CGSN n° 5, de 30 de maio de 2007.
08/06/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 38, DE 5 DE JUNHO DE 2007 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 36, de 25 de maio de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2007.
06/06/2007 EMPREGADO DOMÉSTICO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - Inexistência de atividade comercial.
06/06/2007 MOTORISTA. EMPRESA RURAL - Enquadramento como rurícola.
06/06/2007 SIMPLES NACIONAL - Segregação das receitas.
06/06/2007 FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO - Prazo para o empregado solicitar a conversão de 1/3 (um terço) do período de ferias a que tiver direito em abono pecuniário.
06/06/2007 SALÁRIO IN NATURA - Habitação e alimentação fornecidas ao empregado como salário-utilidade. Considerações.
06/06/2007 SALÁRIO IN NATURA - Utilidades pagas ao empregado que não incorporam ao salário para nenhum efeito legal no âmbito trabalhista e previdenciário.

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