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18/10/2007 VARIAÇÕES MONETÁRIAS - Conceito e tratamento tributário a ser observado.
18/10/2007 BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração.
18/10/2007 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa.
18/10/2007 IPTU - Valor da Alíquota e Progressividade.
18/10/2007 EMPRESAS DE FOMENTO COMERCIAL (FACTORING) - Regime de tributação do PIS/PASEP e da COFINS.
18/10/2007 GANHOS OBTIDOS NA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS ETC) - Tratamento fiscal nas empresas tributadas pelo lucro real, presumido, arbitrado e pelo Simples Nacional, inclusive em relação à CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
17/10/2007 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS (PROFISSIONAIS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA) - Pessoa jurídica constituída por um único sócio. Falta de regulamentação da abrangência do art. 129 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
17/10/2007 EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDO PÓS-DATADO NÃO É ESTELIONATO, REAFIRMA STJ - Cheque pós-datado sem fundos não tipifica crime de estelionato em qualquer situação.
17/10/2007 COOPERATIVA DE TRABALHO - Cooperativa fraudulenta é condenada em danos morais por morte de empregado.
17/10/2007 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL. DIVISÃO DO TRABALHO POR REGIÕES - Justiça do Trabalho defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.
17/10/2007 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. EXCLUSÃO DO RECOLHIMENTO - Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória.
17/10/2007 EXTINÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO SUSPENDE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REAJUSTE - O Tribunal Superior do Trabalho concedeu liminar para suspender, em ação trabalhista, o pagamento de a valores decorrentes de dissídio coletivo que havia sido extinto sem julgamento do mérito.
17/10/2007 EMPREGADA DEMITIDA DURANTE GRAVIDEZ RECEBE INDENIZAÇÃO - Justiça do Trabalho determina o pagamento de parcela indenizatória, referente ao período da estabilidade-gestante.
17/10/2007 TRABALHADOR HORISTA RECEBE ADICIONAL DE HORAS EXTRAS - É devido apenas o adicional de horas extras quando o empregado horista extrapola sua jornada normal.
17/10/2007 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO INDEVIDO - Cooperativas centralizadoras de vendas. Lei nº 9.363/96.
17/10/2007 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIGILÂNCIA, LIMPEZA OU CONSERVAÇÃO - Opção pelo Simples Nacional.
16/10/2007 IPI, PIS/PASEP E COFINS. PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA A TV DIGITAL (PATVD) - Redução de alíquotas e critérios para habilitação ao programa.
16/10/2007 IRRF. RETENÇÃO. RESPONSABILIDADES E PENALIDADES - Sujeição passiva tributária em geral; retenção exclusiva na fonte; responsabilidade tributária na hipótese de não-retenção do imposto; penalidades aplicáveis pela não-retenção ou não-pagamento do imposto; imposto retido e não recolhido; e responsabilidade tributária no caso de não-retenção por força de decisão judicial.
16/10/2007 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA À PRODUÇÃO DE CDS E DVDS DE MÚSICA BRASILEIRA OU FEITOS POR ARTISTAS NACIONAIS, INCLUINDO OS SUPORTES FÍSICOS QUE CONTENHAM ESSE MATERIAL - Comissão especial da Câmara dos Deputados analisará isenção para CDs e DVDs.
16/10/2007 LUCROS E DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS - Parcela dos rendimentos pagos ou creditados a sócio ou acionista ou ao titular da pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a título de lucros ou dividendos distribuídos, ainda que por conta de período-base não encerrado. Aspectos fiscais a serem observados.

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