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22/10/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDES DE TELEFONIA. CABISTAS - Cabistas de empresa de telefonia que trabalham próximos à rede elétrica têm direito ao adicional de periculosidade.
22/10/2007 INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL COMO EXTRA - Intervalo intrajornada parcialmente usufruído deve ser pago integralmente.
22/10/2007 PERÍODO EM QUE O EMPREGADO FREQÜENTOU CURSO, PRÉ-REQUISITO PARA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO - Fase de treinamento na ECT não conta como tempo de serviço.
22/10/2007 CONTROLADORIA OU CONTADORIA? - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
19/10/2007 LUCRO REAL - Conceito e forma de determinação.
19/10/2007 IRRF E IRPF. TABELA PROGRESSIVA - Comissão investigará denúncia de correção errada do IR.
19/10/2007 CRIME DE CORRUPÇÃO PRATICADO POR EMPRESAS - Projeto tipifica corrupção praticada por empresas.
19/10/2007 ICMS/SP. PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICMS - Prorrogado o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS do Estado de São Paulo.
19/10/2007 EMISSÃO DE NOTA FISCAL E ECF NO DF. TELEFONE E ENDEREÇO DO PROCON - A partir de 18/10/2007, é obrigatória a inclusão de telefone e endereço do Procon na nota fiscal e no cupom fiscal de venda ao consumidor emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal.
19/10/2007 PNEUS USADOS. IMPORTAÇÃO - Supremo cassa decisão judicial que permitiu importação de pneus usados.
19/10/2007 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalhar como "chapa" não gera vínculo de emprego.
19/10/2007 PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PENSIONAMENTO VITALÍCIO - Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho.
19/10/2007 CESTAS BÁSICAS. NATUREZA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA - Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva.
19/10/2007 DIREITOS TRABALHISTAS. ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NO BRASIL - Imunidade de organismo internacional não inclui direitos trabalhistas.
19/10/2007 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO DA LOCALIDADE EM QUE FOI CONTRATADO - Transferência abusiva acarreta rescisão indireta do contrato de trabalho.
19/10/2007 ATIVIDADE RURAL DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Enquadramento de empresa na atividade de Agroindústria.
18/10/2007 INCENTIVOS FISCAIS, RELATIVOS ÀS APLICAÇÕES NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS - Aspectos contábeis.
18/10/2007 AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA 6 MESES É APROVADA NA CDH - Senado aprova incentivo à ampliação da licença-maternidade para seis meses.
18/10/2007 TRABALHADOR DOMÉSTICO, INCLUSIVE DIARISTA - Direitos previdenciários dos trabalhadores domésticos.
18/10/2007 REDUÇÃO DE I.I. NA IMPORTAÇÃO DE PNEUS - Suspenso julgamento sobre redução de imposto para importadora de pneus.

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