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16/10/2007 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS, AINDA QUE ENVOLVA SECUNDARIAMENTE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA, NÃO ESTÁ SUJEITA AO ISS - Produtos fabricados que envolvam serviços secundários de impressão gráfica estão livres de ISS.
16/10/2007 RECEITA DE EXPORTAÇÃO - Forma de determinação da receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais.
16/10/2007 AUXÍLIO DOENÇA É CONCEDIDO APÓS PERÍCIA MÉDICA - Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador.
16/10/2007 CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMOS: GARÇONS, ELETRICISTAS, FAXINEIROS ETC. - Garçom de bufê obtém reconhecimento de vínculo de emprego.
16/10/2007 PLANO DE SAÚDE. EMPREGADOS. SUPRESSÃO - Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde.
16/10/2007 DSPJ. SIMPLES 2008 - Prazos de entrega.
16/10/2007 EMPRESAS TRIPLICAM REMESSA DE LUCROS NO GOVERNO LULA. ENTRE 2003 E 2006, PARA CADA US$ 10 QUE ENTRARAM, US$ 6 FORAM ENVIADOS AO EXTERIOR - Ganhos crescentes das multinacionais no país e efeitos do real valorizado explicam tendência, na opinião de economistas.
16/10/2007 PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais.
16/10/2007 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDETERMINAÇÃO - Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo.
16/10/2007 PIS/PASEP E COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO - Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.
15/10/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO EMPRGADO. ACORDO TRABALHISTA - Empresa é condenada a recolher cota previdenciária referente ao empregado.
15/10/2007 AUXÍLIO-DOENÇA. COEFICIENTE DE REDUÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo.
15/10/2007 IPI, PIS/PASEP E COFINS. PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS) - Redução de alíquotas e critérios para habilitação ao programa.
15/10/2007 REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL - Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.
15/10/2007 A LÓGICA DO ATIVO E DO PASSIVO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
15/10/2007 SEGURO DE VIDA: VALOR DESCONTADO EM FOLHA É DEVOLVIDO A EMPREGADO - A simples assinatura de termo de opção em seguro de saúde, mesmo com a indicação de beneficiários, não é suficiente para autorizar o desconto do salário pela empresa e, se isto ocorrer, os valores são passíveis de devolução.
15/10/2007 VELHOS E NOVOS HÁBITOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
15/10/2007 ANÁLISE CONTÁBIL E CONHECIMENTO SUPERIOR - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
15/10/2007 ÓTICAS DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
15/10/2007 ATUALIZAÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

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