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26/10/2007 PIS/PASEP. DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE USO HUMANO - Apuração de créditos. Regime de incidência.
26/10/2007 COFINS. DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE USO HUMANO - Apuração de créditos. Regime de incidência.
26/10/2007 IRPJ. SUBVENÇÕES E RECUPERAÇÕES DE CUSTOS - Crédito presumido do ICMS. Tratamento fiscal.
26/10/2007 CSLL. SUBVENÇÕES E RECUPERAÇÕES DE CUSTOS - Crédito presumido do ICMS. Tratamento fiscal.
26/10/2007 PIS/PASEP E COFINS. SUBVENÇÕES E RECUPERAÇÕES DE CUSTOS - Crédito presumido do ICMS. Tratamento fiscal.
26/10/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS - Materiais de limpeza de equipamentos e máquinas, graxas, pinos, tarraxas e ferramentas. Créditos.
26/10/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 778, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).
25/10/2007 RECEITAS E DESPESAS NÃO-OPERACIONAIS - Conceitos e observações.
25/10/2007 DESPESAS OPERACIONAIS - Conceito e hipótese de dedutibilidade.
25/10/2007 MARCA REGISTRADA - Unilever consegue retirar do mercado produtos concorrentes com nome e embalagem semelhantes.
25/10/2007 CESSÃO DE LINHA OU DE TERMINAL TELEFÔNICO - STJ define: cobrança da assinatura básica mensal em telefonia fixa é legal.
25/10/2007 AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Aviso prévio indenizado projeta pacto de trabalho para o futuro.
25/10/2007 TRABALHADOR RURAL - Justiça do Trabalho decide que prescrição rural começa a partir da EC 28/2000.
25/10/2007 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificação prática.
24/10/2007 REFORMA TRABALHISTA - Câmara aprova MP 388/2007, que trata do trabalho aos domingos e feriados.
24/10/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Desconto de créditos sobre a aquisição de bens do ativo imobilizado. Novas regras.
24/10/2007 PLANO SIMPLIFICADO DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E FACULTATIVOS - Para contribuir com 11% sobre o salário mínimo, basta colocar na guia o código correspondente. Opção pode ser feita a qualquer momento.
24/10/2007 APOSENTADORIA POR IDADE - Legislação exige aumento anual de carência na aposentadoria por idade.
24/10/2007 PNEUS USADOS. IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PNEUS - Parlamentares discutem importação de pneus recauchutados com a presidente do Supremo.
24/10/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTOS PERIGOSOS, INFLAMÁVEIS E TÓXICOS - Justiça do Trabalho nega adicional de periculosidade a autor que trabalhava em aeroporto.

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