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06/11/2007 CIRCULAR CAIXA Nº 314, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 - Estabelece procedimentos referentes à retificação de informações cadastrais e financeiras, junto ao FGTS, por meio dos formulários Retificação de Dados do Empregador - RDE, Retificação de Dados do Trabalhador - RDT e Retificação do Recolhimento Rescisório, dos Pedidos de Transferência - PTC e/ou Unificação de Contas Vinculadas.
05/11/2007 INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - Tratamento a ser dado ao ganho eventualmente obtido na transferência do patrimônio à empresa sucessora.
05/11/2007 INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - Critérios para avaliação dos bens e direitos.
05/11/2007 FGTS. RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS DO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Novos procedimentos pertinentes aos recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS, bem como das Contribuições Sociais de que trata a Lei Complementar nº. 110/01, de 29/06/2001 e os Decretos nºs 3.913/01 e 3.914/01, de 11/09/2001.
05/11/2007 PROFESSOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL - Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida.
05/11/2007 SALÁRIO "IN NATURA". CONFIGURAÇÃO - O vale refeição tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.
05/11/2007 APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece direito de empregado aposentado continuar a receber complementação de aposentadoria, na forma da integração da parcela "auxílio-alimentação".
05/11/2007 ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE - Incompatível a garantia de emprego nas contratações a prazo, principalmente de experiência.
05/11/2007 ERROS E ATITUDES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
05/11/2007 VELOCIDADE DO CAPITAL E LIQUIDEZ - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/11/2007 RISCOS E “INTANGÍVEIS” NAS EMPRESAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/11/2007 CIRCULAR CAIXA Nº 413, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 - Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
01/11/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
01/11/2007 SIMPLES NACIONAL. PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES COMEÇAM NESTA QUINTA-FEIRA - Terminou ontem (31/10) o prazo para regularização dos débitos tributários.
01/11/2007 CÁLCULO DAS AÇÕES DA BRASIL TELECOM SERÁ FEITO COM BASE NA DATA DE AQUISIÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA - O cálculo terá por base o balancete da empresa correspondente ao mês do pagamento da primeira parcela.
01/11/2007 ACIDENTE DO TRABALHO - Trabalhador que perdeu o dedo conquista pensão mensal e indenização.
01/11/2007 TRABALHADOR AVULSO E A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - A relação de trabalho do avulso não gera vínculo de emprego com o ente sindical, órgão gestor de mão-de-obra ou tomador do serviço.
31/10/2007 LEI 10.182/2001. EXTENSÃO DE INCENTIVO FISCAL. MERCADO DE REPOSIÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Empresa que trabalha com mercado de reposição de pneumáticos os efeitos do inciso X do §1º do art. 5º da Lei 10.182/2001.
31/10/2007 IR E CSLL. LUCROS ORIUNDOS DO EXTERIOR - Inconstitucionalidade do 2º do art. 43 do CTN, acrescentado pela LC 104/2000.
31/10/2007 PROCEDIMENTOS DESIGUAIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

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