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Data	Matéria	Por data:
09/11/2007	DESVIO DE FUNÇÃO. TREINAMENTO PROFISSIONAL - Treinamento dá direito a receber diferença salarial por desvio de função.
08/11/2007	FALTAS INJUSTIFICADAS - Reflexos no Repouso Semanal Remunerado, 13º Salário e Férias. Com exemplificações.
08/11/2007	INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. ATIVIDADE GRÁFICA - Indústria, comércio ou prestação de serviços e qual o percentual de presunção de lucro aplicável?
08/11/2007	PESSOAS JURÍDICAS EXCLUSIVAMENTE PRESTADORAS DE SERVIÇOS - Percentual de determinação do lucro presumido reduzido em 16%.
08/11/2007	LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTÁRIO NO ANO EM CURSO - Hipótese em a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido dever em algum período de apuração trimestral ser tributada com base no lucro real.
08/11/2007	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Perito nega mas juiz concede adicional de insalubridade a empregado.
08/11/2007	HORAS IN ITINERE - Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes.
08/11/2007	FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO - Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado.
08/11/2007	RESOLUÇÃO Nº 542, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 - Aprova concessão de financiamentos a trabalhadores titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
08/11/2007	RESOLUÇÃO Nº 541, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 - Aprova alteração nas formas de utilização do FGTS para pagamento da parcela do preço de aquisição da moradia própria em fase de construção, para liquidação ou amortização extraordinária e para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
08/11/2007	DELIBERAÇÃO CVM Nº 527, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
08/11/2007	CIRCULAR CAIXA Nº 416, 31 DE OUTUBRO DE 2007 - Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações com devolução de valores recolhidos ao FGTS.
08/11/2007	CIRCULAR CAIXA Nº 415, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 - Estabelece procedimentos pertinentes ao FGTS referentes à retificação de informações cadastrais e financeiras por meio do aplicativo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), da Retificação de Dados Cadastrais por meio do Conectividade Social e da Retificação de Confissão para o FGTS/Contribuição Social.
08/11/2007	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 781, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 2003, em razão das alterações no art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, promovidas pelo art. 3º da Lei nº 11.529, de 2007.
08/11/2007	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 780, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 2005, em razão das alterações no art. 40 da Lei nº 10.865, de 2004, promovidas pelo art. 4º da Lei nº 11.529, de 2007.
07/11/2007	IPRJ/CSLL. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIAS - Apuração do preço parâmetro com base no Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL). Procedimentos a serem observados.
07/11/2007	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO PRESUMIDO - Despesas efetuadas com a aquisição de partes e peças de reposição e com serviços de manutenção em veículos, máquinas e equipamentos empregados diretamente na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.
07/11/2007	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO - Crédito Presumido. Estoque de Abertura. ICMS recuperável.
07/11/2007	CPMF. DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - Nota explicativa sobre compensação da CPMF no IR devido.
07/11/2007	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração.
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