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12/11/2007 ICMS/SP. PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
12/11/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E FACULTATIVOS. ALÍQUOTA REDUZIDA - Pagamento ao INSS vence no dia 16. Prazo é prorrogado devido ao feriado de quinta-feira.
12/11/2007 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND) - A CND não é um "entrave" para as empresas.
12/11/2007 EMPRESAS QUE OPERAM NO COMÉRCIO EXTERIOR - Receita disponibiliza na internet Simulador de Tratamento Tributário: Ferramenta estima valor de tributos sobre produtos importados.
12/11/2007 CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO - Contrato de estágio só tem início após a freqüência às aulas.
12/11/2007 PORTARIA CONJUNTA Nº 449, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007 - Disciplina o recebimento e a apuração de denúncias no âmbito do Ministério da Previdência Social - MPS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV.
12/11/2007 PORTARIA RFB Nº 11.230, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007 - Estabelece procedimentos para cumprimento do disposto no Decreto nº 3.781, de 2 de abril de 2001.
12/11/2007 PORTARIA RFB Nº 11.213, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007 - Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2008 e dá outras providências.
12/11/2007 PORTARIA RFB Nº 11.211, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas jurídicas.
12/11/2007 FÉRIAS COLETIVAS - Considerações gerais.
12/11/2007 13º SALÁRIO. ADIANTAMENTO E PARCELA FINAL - Prazos para pagamento e demais considerações.
11/11/2007 ICMS/DF. VENDA AMBULANTE E/OU REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Procedimentos fiscais a serem observados, relativos às obrigações acessórias.
09/11/2007 DESAPONTAMENTOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
09/11/2007 PIS/PASEP E COFINS - Vendas realizadas para empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
09/11/2007 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Pessoa jurídica com ramo de atividade de edição de jornais, revistas, livros, listas, catálogos e similares.
09/11/2007 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO - ICMS devido pelas operações ou prestações próprias.
09/11/2007 RECEITAS DECORRENTES DA COMERCIALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE USO DE SOFTWARES. IMPORTADOS - Incidência não-cumulativa das contribuições.
09/11/2007 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra, bem como decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural.
09/11/2007 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Atividade de assessoria na área de recursos humanos.
09/11/2007 ENTIDADES ISENTAS E IMUNES. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica.

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