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16/11/2007 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A DOIS ANOS - Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma.
16/11/2007 JORNADA DE TRABALHO - Horas extras: seus reflexos e integrações.
16/11/2007 FALTAS INJUSTIFICADAS DO EMPREGADO - Conseqüência das faltas injustificadas no Repouso Semanal Remunerado (RSR).
16/11/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 23, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 - Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007, que dispõem sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
16/11/2007 PORTARIA CGSN Nº 3, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 - Altera a Portaria CGSN nº 2, de 28 de maio de 2007.
16/11/2007 13º SALÁRIO - Faltas injustificadas. Redução do direito.
15/11/2007 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. FGTS. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - Parcelamento de débitos.
15/11/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
15/11/2007 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NOME EMPRESARIAL - Acréscimo à sua firma ou denominação as expressões "Microempresa" ou "Empresa de Pequeno Porte", ou suas respectivas abreviações, "ME" ou "EPP".
15/11/2007 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. DELIBERAÇÕES SOCIAIS - Desobrigatoriedade de realização de reuniões e assembléias, bem como dispensa da publicação de qualquer ato societário.
14/11/2007 ALIENAÇÕES DO ATIVO PERMANENTE E DE APLICAÇÕES EM OURO NÃO TRIBUTADAS COMO RENDA VARIÁVEL - Ganho de capital para fins de determinação da estimativa mensal.
14/11/2007 LUCRO PRESUMIDO. CURSO DE IDIOMAS - Utilização do percentual reduzido de 16% para fins de determinação da base de cálculo presumida.
14/11/2007 IRPF. TRIBUTAÇÃO. RENDIMENTOS. TITULARES DE CARTÓRIOS - Notários, tabeliães e oficiais públicos. Forma de tributação e personalidade jurídica.
14/11/2007 PADRE NÃO TEM VÍNCULO DE EMPREGO COM IGREJA - TRT Rio diz que padre se liga à sua congregação por um vínculo de fé, e não de emprego.
14/11/2007 CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE COOPERATIVA CARACTERIZA INTERMEDIAÇÃO - Contratação de trabalhador através de cooperativa multi-profissional caracteriza intermediação de mão-de-obra.
14/11/2007 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL. TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS. LIBERDADE SINDICAL - Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados.
14/11/2007 ACORDOS COLETIVOS ASSINADOS ENTRE SINDICATOS E EMPRESAS - Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE.
14/11/2007 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Acordo coletivo não pode flexibilizar pagamento.
14/11/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade.
13/11/2007 INSPIRAÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

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