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21/12/2007 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO EM JANEIRO DE 2008 - Responsabilidades dos entes federativos e outras observações.
20/12/2007 CAPITALIZAÇÃO. EXCLUSÃO - Juros remuneratórios e moratórios.
20/12/2007 TRIBUTO. LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Tratando-se de tributos sujeitos a lançamento por homologação e ocorrendo a declaração do contribuinte desacompanhada do seu pagamento no vencimento, não se aguarda o decurso do prazo decadencial para o lançamento.
20/12/2007 CONSÓRCIOS DE EMPRESAS - Emissão de notas fiscais/faturas de serviços e retenções de impostos e contribuições.
20/12/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 566, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.
20/12/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução nº 469, de 21 de dezembro de 2005, que aprova formulário para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
20/12/2007 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 6, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos das pessoas jurídicas de direito privado mantenedoras de instituições de ensino superior.
20/12/2007 DECRETO Nº 6.311, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2008.
20/12/2007 PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica executora da encomenda, independentemente do regime de apuração das contribuições.
20/12/2007 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Venda de desperdícios, resíduos ou aparas.
20/12/2007 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - venda, para a pessoa jurídica tributada com base no lucro real, de Café, cereais, soja e cacau in natura.
20/12/2007 A GRANDE LEI - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
20/12/2007 PROGRESSOS CIENTÍFICOS NA ANÁLISE DO LUCRO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
20/12/2007 DIRF 2008 - Receita disponibiliza DIRF 2008 na internet.
20/12/2007 PROMESSA DE PREMIAÇÃO FRUSTRADA. DANO MORAL - Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização.
19/12/2007 GANHOS OBTIDOS NA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS ETC) - Tratamento fiscal nas empresas tributadas pelo lucro real, presumido, arbitrado e pelo Simples Nacional, inclusive em relação à CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
19/12/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 89, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 - Torna fora de uso códigos de receita que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
19/12/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 793, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2008).
19/12/2007 CSLL. PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO - Pagamento por estimativa e saldo apurado em 31 de dezembro
19/12/2007 CSLL. APURAÇÃO, ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES - Livro para transcrever a demonstração do resultado ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado dos períodos subseqüentes. Obrigatoriedade.

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