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14/12/2007 FOLGA POR OCASIÃO DE CASAMENTO. LICENÇA GALA - Direito do empregado e dia de início da licença.
14/12/2007 EMPREGADO E EMPREGADOR DOMÉSTICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Responsabilidade pela retenção, alíquotas e prazos de recolhimentos, inclusive em relação à contribuição previdenciária incidente sobre o 13º Salário.
14/12/2007 BIODIESEL. REGISTRO PARA PRODUTORES E IMPORTADORES - Orientações gerais; relação de documentos necessários à solicitação do Registro Especial; e Perguntas e Respostas.
14/12/2007 IRPJ/CSLL. OPERAÇÕES DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Percentuais de determinação das bases de cálculos do IRPJ e da CSLL.
14/12/2007 INSTITUIÇÃO SERIAMENTE ESTRUTURADA - Demissão de empregado é nula se diversa de regimento interno.
14/12/2007 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Imposto de renda é calculado após desconto de INSS.
14/12/2007 EMPRESA NÃO PODERÁ EXIGIR INFORMAÇÕES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - A exigência de atestado de antecedentes criminais ou a compra de informações neste sentido, para fins de contratação de empregados, fere o direito à dignidade da pessoa humana e serve de base à discriminação.
14/12/2007 VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO - Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários.
14/12/2007 SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS E OBRAS DE ENGENHARIA EM GERAL - Opção e forma de tributação.
14/12/2007 PIS/PASEP. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO - Frete internacional. Agente marítimo.
14/12/2007 COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO - Frete internacional. Agente marítimo.
14/12/2007 CSLL. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA - Prestação de serviços de construção civil por empreitada na modalidade total, com fornecimento de todos os materiais indispensáveis à execução da obra.
14/12/2007 IRPJ. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA - Prestação de serviços de construção civil por empreitada na modalidade total, com fornecimento de todos os materiais indispensáveis à execução da obra.
14/12/2007 IRPF. GANHO DE CAPITAL - Indenização em virtude de desapropriação de imóvel.
14/12/2007 IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Tratamento tributário na transformação de produtos agrícolas por sociedade cooperativa.
14/12/2007 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE AFIAÇÃO DE PARTES DE PEÇAS E FERRAMENTAS EM GERAL - Possibilidade de opção pelo simples nacional.
14/12/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Importações. Créditos.
14/12/2007 PORTARIA RFB Nº 11.365, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007.
14/12/2007 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre as operações de industrialização por encomenda, para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
14/12/2007 CSLL E IOF - Impostos devem subir para compensar o fim da CPMF.

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