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19/12/2007 REAVALIAÇÃO DE BENS - O que fazer com a Reserva de Reavaliação?
19/12/2007 EMPREGADO DOMÉSTICO - Reclamante que cuidava de enfermo em sua residência tem reconhecido vínculo de emprego doméstico.
19/12/2007 RETIFICAÇÃO DA CTPS. SALÁRIO - Alteração na modalidade de contrato do trabalhador deve observar irredutibilidade salarial.
18/12/2007 IRPJ/CSLL - Pessoas jurídicas que estão obrigadas à apuração do lucro real.
18/12/2007 IRPJ/CSLL - Pessoas jurídicas que podem optar pelo lucro presumido.
18/12/2007 DECRETO CONSOLIDA LEGISLAÇÃO DO IOF (RIOF/2007) - Decreto consolida a legislação do IOF e revoga o RIOF/2002.
18/12/2007 DECRETO Nº 6.296, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Aprova o Regulamento da Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, e dá outras providências.
18/12/2007 RESCISÃO INDIRETA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO - Reconhecimento de vínculo em juízo não exclui pedido de rescisão indireta.
18/12/2007 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO ESTABILITÁRIO - Pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário.
17/12/2007 PREVIDÊNCIA SOCIAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Exibir livro ou documento.
17/12/2007 13º SALÁRIO - Afastamento do empregado durante o ano por motivo de Acidente do Trabalho.
17/12/2007 MENOR APRENDIZ - Contrato de aprendizagem, prazo de duração, jornada de trabalho, direitos do menor aprendiz, hipóteses de rescisão, CTPS, FGTS e INSS.
17/12/2007 ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS FAZ JUS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Pessoas jurídicas que não objetivam lucro, como as filantrópicas, sindicatos ou de assistência social, podem requerer assistência judiciária gratuita sem precisar comprovar hipossuficiência.
17/12/2007 PRATICA DE TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - Justiça do Trabalho mantém condenação por terceirização ilícita de mão-de-obra.
17/12/2007 IMPOSIÇÃO DE CANDIDATO POLÍTICO AOS EMPREGADOS - Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral.
17/12/2007 DECRETO Nº 6.308, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
17/12/2007 DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 - Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
15/12/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Desconto de créditos sobre insumos utilizados na prestação de serviços de transporte.
14/12/2007 DCTF. MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ENQUADRADA NO SIMPLES FEDERAL, NÃO INCLUÍDA NO SIMPLES NACIONAL - Prazo para entrega da DCTF relativamente ao ano-calendário de 2007.
14/12/2007 IMPERTINÊNCIA E PERÍCIA CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

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