RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução nº 469, de 21 de dezembro de 2005, que aprova formulário para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. Texto publicado em 20/12/2007 às 8h29m.
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