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03/09/2008 PESSOAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL QUE SE DEDIQUEM À COMPRA, VENDA OU TROCA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS, INCLUSIVE COMO SIMPLES DEPOSITÁRIOS OU EXPOSITORES - Livro Registro de Veículos. Sugestão de modelo e dados a serem escriturados.
03/09/2008 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - Como se processa e quais os efeitos da transformação de uma pessoa jurídica?
03/09/2008 DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS) - Vedação a utilização de DARF e DAS para pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00. Considerações a serem observadas.
03/09/2008 GANHOS OBTIDOS NA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS ETC) - Tratamento fiscal nas empresas tributadas pelo lucro real, presumido, arbitrado e pelo Simples Nacional, inclusive em relação à CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
03/09/2008 VARIAÇÕES MONETÁRIAS - Conceito e tratamento tributário a ser observado.
03/09/2008 ICMS RECUPERÁVEL. EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS - Contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas.
03/09/2008 RECEITAS E DESPESAS NÃO-OPERACIONAIS - Conceitos e observações.
03/09/2008 EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA A PESSOA JURÍDICA - Hipóteses em que a pessoa física, por força da legislação tributária, é equiparada à pessoa jurídica, bem como as exceções.
03/09/2008 INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - Tratamento a ser dado ao ganho eventualmente obtido na transferência do patrimônio à empresa sucessora.
03/09/2008 FALTA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL, RECIBO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, BEM COMO A SUA EMISSÃO COM VALOR INFERIOR AO DA OPERAÇÃO - Omissão de receitas. Caracterização.
03/09/2008 IRPJ. OMISSÃO DE RECEITAS - Tratamento a ser dado pelo fisco às pessoas jurídicas que optarem pela tributação com base no lucro presumido no caso de ser constatada receita bruta (operacional ou não) maior que a oferecida à tributação (omissão de receita).
03/09/2008 CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Pessoa jurídica que absorver parcela do patrimônio de pessoa jurídica que sofreu cisão parcial.
03/09/2008 PROUNI. INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Requisitos necessários para usufruir da isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos (PROUNI).
03/09/2008 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES. RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO - Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de impostos e contribuições administrados pela SRF, após seu respectivo prazo de vencimento, cujos fatos geradores ocorreram a partir de janeiro de 1997.
03/09/2008 CONSÓRCIOS DE EMPRESAS. ASPECTOS FISCAIS - Emissão de notas fiscais/faturas de serviços, retenções de impostos e contribuições e demais observações.
03/09/2008 ITBI. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, bem como sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção.
03/09/2008 OPERAÇÕES COMERCIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REAL NEGÓCIO PRATICADO. PROCEDIMENTO ADMINSITRATIVO FISCAL - Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
03/09/2008 SERVIÇOS PROFISSIONAIS. DANOS CAUSADOS A CLIENTES - Sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a cliente.
03/09/2008 RELAÇÃO DE EMPREGO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO - Empregado vítima de piadas no ambiente de trabalho ganha indenização por dano moral.
03/09/2008 RELAÇÃO DE EMPREGO. PEDAGOGA. SISTEMA DE ENSINO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - Pedagoga contratada por escola como autônoma tem reconhecido vínculo empregatício.

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