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08/09/2008 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÕES NA CTPS - Referência expressa a ação trabalhista em registro de CTPS gera indenização por dano moral.
08/09/2008 PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL DE SOBREAVISO - O tempo de pernoite na carroceria de caminhão não caracteriza sobreaviso (também conhecido como adicional de prontidão), pois o motorista não está aguardando ordens nem esperando ser chamado para o serviço.
08/09/2008 RECEITA FEDERAL COMEÇA A EMITIR ATOS DECLARATÓRIOS PARA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Mais de 400 mil empresas poderão ser excluídas.
08/09/2008 PORTARIA CONJUNTA INSS-PRES/RFB Nº 10, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre restituição de contribuições pagas indevidamente pelo contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e pelo segurado facultativo.
07/09/2008 RESSENTIMENTO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
06/09/2008 ICMS/PB. OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULOS - Operações Realizadas por Contribuintes deste Estado
06/09/2008 ICMS/PB. OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULOS - Operações realizadas por contribuintes de outras Unidades da Federação. Procedimentos a serem observados nas entradas das mercadorias em território paraibano.
05/09/2008 ICMS/ISS. RECAUCHUTAGEM PNEUS. TRIBUTAÇÃO - Tributação incidente (ICMS/ISS) sobre as operações de recauchutagem ou regeneração de pneus citadas no subitem 14.04 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar n° 116/2003.
05/09/2008 RECOLHIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Falta de recolhimento de contribuições previdenciárias regularmente descontadas dos salários de seus empregados.
05/09/2008 PENHORA. BEM DE FAMÍLIA ÚNICO. LOCAÇÃO - Impenhorabilidade de valor obtido com a locação do bem de família como complemento da renda familiar.
05/09/2008 EMPRÉSTIMO. DESVIO. FINALIDADE. AVALISTA - Desvio da finalidade do empréstimo não exime de responsabilidade os avalistas.
05/09/2008 IR. LUCRO IMOBILIÁRIO. HERANÇA - Não-incidência do imposto de renda sobre venda de imóvel havido por herança.
05/09/2008 CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Depósito. Decadência.
05/09/2008 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Supressão do intervalo intrajornada. Penalidades.
05/09/2008 FÉRIAS. ADICIONAL DE 1/3 - Contribuição Previdenciária (INSS). Não incidência.
05/09/2008 CONCUBINATO. BENS ADQUIRIDOS - Sociedade de fato.
05/09/2008 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Pessoas jurídicas que explorem atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda.
05/09/2008 RETENÇÃO NA FONTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Serviços de manutenção preventiva, evolutiva e corretiva de softwares; cessão de licença do uso de softwares e sua documentação técnica, bem como a alocação de equipamentos que constituem a infra-estrutura tecnológica.
05/09/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA - Anexos a serem aplicados para fins de determinação do valor devido, mensalmente, em DAS.
05/09/2008 IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS POR ENTE PÚBLICO FEDERAL A COOPERATIVAS - Armazenagem e fornecimento de produtos de não associados. Retenção na fonte. Sujeição. Fornecimento de produtos a associados. Não sujeição

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