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05/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO DE PRODUTO MONOFÁSICO PARA REVENDA - Inexistência de direito a crédito.
05/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - Aporte de capital para constituição de nova pessoa jurídica.
05/09/2008 IPI. OPERAÇÃO DE DESBOBINAMENTO E CORTE DE BOBINAS E CHAPAS DE AÇO, SEM ALTERAÇÃO DE SUA ESPESSURA - Industrialização na modalidade de beneficiamento, ainda que efetuada para atender a encomenda ou pedido de adquirentes.
05/09/2008 RETENÇÃO NA FONTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Serviços de manutenção em sistemas administrativos, compreendendo a correção de erros, a programação de adaptações e melhorias, bem como o desenvolvimento de novas rotinas nos sistemas já existentes.
05/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - Sistemáticas de apuração cumulativa e não-cumulativa.
05/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Alíquota zero. Requisitos do adquirente.
05/09/2008 SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIAS DE TURISMO - Conceito de receita bruta para fins apuração do devido no Simples Nacional.
05/09/2008 JUSTIÇA MANTÉM COBRANÇA DE ISS DEVIDO SOBRE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - A municipalidade competente para realizar a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) é a do local da prestação dos serviços, onde efetivamente ocorre o fato gerador do imposto.
05/09/2008 DIREITO DO TRABALHO. PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - Empregador pagará 30 mil por demitir empregada considerada "feia" e "idosa".
04/09/2008 ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E EQUIPARADO A INDUSTRIAL. VENDAS A VAREJO A CONSUMIDORES, NÃO CONTRIBUINTES DO IPI - Emissão de Notas Fiscais, inclusive nos casos de necessidade de emissão concomitante do Cupom Fiscal por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nessas operações a varejo.
04/09/2008 OBRIGAÇÕES FISCAIS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Hipóteses em que se aplica o benefício da denúncia espontânea, inclusive em relação aos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
04/09/2008 PONDERAÇÕES SOBRE UMA NOVA CONTABILIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
04/09/2008 EMPRESÁRIO (FIRMA INDIVIDUAL). TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE - Sucessão empresarial com empresa individual equiparada à pessoa jurídica. Considerações.
04/09/2008 CONTRATO DE MÚTUO - Requisitos necessários para que o mútuo seja aceito como prova de origem das operações realizadas.
04/09/2008 IPRJ/CSLL. DIREITO DE PLEITEAR RESTITUIÇÃO - Prazo para pleitear a restituição/compensação de saldo negativo de IRPJ e CSLL.
04/09/2008 PIS/PASEP, COFINS E IPI. BEBIDAS. INCIDÊNCIA NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO - A Medida Provisória nº 436/2008 tem sua vigência prorrogada.
04/09/2008 ADMINISTRADOR DE GRUPO PODE SER INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO - Quando responsável administra o grupo, é válida sua inclusão no pólo passivo.
04/09/2008 INTERVALO INTRAJORNADA. VENDEDOR COMISSIONISTA PURO. SÚMULA 340 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA - Vendedor remunerado por só comissão tem direito a hora extra integral por supressão de intervalo.
03/09/2008 ICMS/PR. EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFAE) NAS VENDAS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS - A partir de 1º de novembro de 2008 os órgãos da administração pública direta estadual, suas autarquias e fundações, ficam obrigados a exigir Nota Fiscal Avulsa emitida por processamento de dados – NFAe nas operações internas de aquisição de bens e mercadorias.
03/09/2008 INSS/GPS. ENVIO DE CÓPIA DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) AO SINDICATO, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade e penalidades aplicáveis pela falta do envio.

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