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15/10/2008 CIRCULAR CAIXA Nº 449, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 - Estabelece procedimentos referentes à retificação de informações e transferência de contas vinculadas, junto ao FGTS.
15/10/2008 RESOLUÇÃO CGSN Nº 42, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 - Altera a Resolução CGSN n° 10, de 28 de junho de 2007.
15/10/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Receitas excluídas do regime de incidência não-cumulativa, em conseqüência, sujeitas ao regime cumulativo das contribuições.
15/10/2008 DIREITO DO TRABALHO. ACERTO RESCISÓRIO. MAIOR REMUNERAÇÃO - Média de horas extras deve compor salário para o cálculo das verbas rescisórias.
15/10/2008 SIMULAÇÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS COM O FIM DE OBTER VANTAGENS ILÍCITAS - Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas.
15/10/2008 ICMS/CE. BAIXA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Veiculo do ativo imobilizado de uma empresa, teve acidente com perda total, como proceder à baixa considerando que a seguradora vai cobrir o prejuízo?
15/10/2008 ICMS/CE. DIFENÇA ENTRE ALÍQUOTAS - Empresa adquire Bens de outro Estado com o intuito de Imobilizar, como se procede ao cálculo do diferencial de alíquota, quando a empresa remetente é optante do simples?
15/10/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 108, DE 18 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos brasileiros e argentinos destinados a avançar no processo de integração regional entre ambos os países.
15/10/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 107, DE 23 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
15/10/2008 REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - Valores pagos ao empregado que integram o seu salário para todos os fins legais e parcelas que não integram.
15/10/2008 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA - Profissional autônomo que paga a outros profissionais por serviços realizados. Procedimentos a serem observados, de acordo com a legislação fiscal de regência.
15/10/2008 IRPF. RECOLHIMENTO MENSAL (CARNÊ-LEÃO) E RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (MENSALÃO) - Disposições gerais e diferença entre os dois tipos de recolhimentos do imposto de renda da pessoa física no ano-calendário.
15/10/2008 LUCRO PRESUMIDO (IRPJ/CSLL). ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Tratamento fiscal a ser dispensado sobre a receita financeira, quando decorrente da comercialização de imóveis e apurada por meio de índices ou coeficientes previstos em contrato.
15/10/2008 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO - Transporte de produto acabado entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica e insumos da atividade de transporte.
14/10/2008 PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEL. INCENTIVOS ESPECIAIS AO PROPRIETÁRIO RURAL QUE DESENVOLVER PROJETOS DE PECUÁRIA INTENSIVA ASSOCIADOS AO CULTIVO DE LAVOURAS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprova incentivo para produção de biocombustível.
14/10/2008 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão contratual ou recibo de quitação.
14/10/2008 AVISO PRÉVIO. DOENÇA DO EMPREGADO - Afastamento do empregado durante o curso do aviso prévio por motivo de doença. Efeitos.
14/10/2008 CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Vendedor autônomo que comprou bebidas sem pagar impostos alega insignificância da conduta.
14/10/2008 FACULTADADE. REEMBOLSO DE CRÉDITOS COBRADOS A MAIS - Ex-estudantes de Direito terão ressarcimento de créditos pagos a mais em 1997.
14/10/2008 SEGURADO INADIMPLENTE SERÁ INDENIZADO POR NÃO-ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA - Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado.

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