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Data	Matéria	Por data:
17/10/2008	PROTOCOLO ICMS 99, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
17/10/2008	PROTOCOLO ICMS 98, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
17/10/2008	PROTOCOLO ICMS 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
17/10/2008	PROTOCOLO ICMS 96, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
17/10/2008	PROTOCOLO ICMS 95, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
17/10/2008	PROTOCOLO ICMS 94, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
17/10/2008	PROTOCOLO ICMS 93, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
17/10/2008	PROTOCOLO ICMS 92, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
17/10/2008	PROTOCOLO ICMS 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
17/10/2008	PROTOCOLO ICMS 87, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
17/10/2008	PROTOCOLO ICMS 83, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
17/10/2008	PROTOCOLO ICMS 80, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos à ação integrada de fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem nacional, remetidos com isenção do ICMS aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio.
16/10/2008	PORTARIA MJ Nº 2.014, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 - Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
16/10/2008	DECRETO Nº 19.850, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - Declara a opção do Estado do Rio Grande do Norte pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2007.
16/10/2008	RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO - Assinatura do empregado e ônus de comprovar a quitação do salário.
16/10/2008	ICMS/SP. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados para fins de creditamento do ICMS debitado por ocasião da saída das mercadorias devolvidas.
16/10/2008	LUCROS AUFERIDOS POR INTERMÉDIO DE CONTROLADAS OU COLIGADAS SEDIADAS NO EXTERIOR. APURAÇÃO DO LUCRO REAL - Tratamento fiscal a ser observado.
16/10/2008	IRPJ/CSLL. JUROS PAGOS OU CREDITADOS A PESSOA VINCULADA, RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR, POR PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO BRASIL. DEDUTIBILIDADE - Aspectos fiscais a serem observados.
16/10/2008	IRPJ. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - Pessoas jurídicas obrigados pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência.
16/10/2008	IRPJ/CSLL. VALORES RELATIVOS AOS RESULTADOS POSITIVOS DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (MEP) - Formas diversas de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Procedimentos admitidos pela legislação fiscal.
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