Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
16/10/2008	DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL - Periodicidade para levantamento e forma de sua apuração.
16/10/2008	CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Rescisão antecipada, inclusive da empregada gestante, com exemplos práticos.
16/10/2008	DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Periodicidade para fins de levantamento, segundo dispõe a legislação do imposto de renda vigente.
16/10/2008	SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL E PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELA UNIÃO, INCLUSIVE AQUELAS DEVIDAS ÀS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL - Simples Nacional na pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF desta quarta-feira (16/10).
16/10/2008	DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - Nova Súmula do STJ define: dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento.
16/10/2008	ENUNCIADO DEFINE COMPETÊNCIA PARA JULGAR COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
16/10/2008	SÚMULA EXPANDE A PROTEÇÃO DADA AO BEM DE FAMÍLIA A PESSOAS SOLTEIRAS, SEPARADAS E VIÚVAS - O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
16/10/2008	CESSÃO DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE IMAGEM. JOGADOR DE FUTEBOL. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA - Direito de exploração de imagem tem natureza salarial.
16/10/2008	ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES - Repórter que também exerce função de colunista ganha adicional por acúmulo de funções.
16/10/2008	REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZAÇÃO DO DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. INAPLICÁVEL AOS EMPREGADOS SUBMETIDOS A REGIME DE TRABALHO PRORROGADO A HORAS SUPLEMENTARES - Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do Ministério do Trabalho e Empregao (MTE).
16/10/2008	DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (DIMOF) - Receita Federal aprova o programa e as instruções de preenchimento da DIMOF, bem como estipula prazo para entrega e multas pela falta de apresentação ou entrega fora do prazo. A DIMOF, em termos, substitui a Declaração da CMPF.
16/10/2008	SIMPLES NACIONAL. GFIP/SEFIP - Informações a serem declaradas em GFIP/SEFIP pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
16/10/2008	SIMPLES NACIONAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). RETENÇÃO NA FONTE - Contribuições Previdenciárias que as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção.
16/10/2008	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 878, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 - Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências.
15/10/2008	SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES NA FONTE - Empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão dispensadas da retenção na fonte do IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
15/10/2008	PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA - Vendas de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho e demais desperdícios e resíduos metálicos.
15/10/2008	CCJ APROVA CRIAÇÃO DE CADASTRO DE EMPRESAS IMPEDIDAS DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO - Os órgãos da administração pública poderão passar a contar com um cadastro de pessoas físicas e jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e firmar contratos com o poder público.
15/10/2008	SIMPLES NACIONAL. ADESÃO DE NOVOS SETORES - Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adia análise da proposta que permite adesão de novos setores ao Simples Nacional.
15/10/2008	PESSOAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL QUE SE DEDIQUEM À COMPRA, VENDA OU TROCA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS, INCLUSIVE COMO SIMPLES DEPOSITÁRIOS OU EXPOSITORES - Livro Registro de Veículos. Sugestão de modelo e dados a serem escriturados.
15/10/2008	OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Documentos fiscais, livros fiscais, declarações, informações a serem prestadas em documentos fiscais, prazos de entregadas de declarações, entre outras, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
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