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13/11/2008 TÍTULOS A RECEBER E TÍTULOS A PAGAR - Conceitos e aspectos contábeis a serem observados.
13/11/2008 INVENTÁRIO. LEVANTAMENTO - Obrigatoriedade e critérios a serem observados para o seu levantamento ao término de cada exercício social, segundo determina o Código Civil.
13/11/2008 CARTÃO DE CRÉDITO ENVIADO SEM SOLICITAÇÃO DO CLIENTE - Cabe indenização por danos morais quando uma instituição financeira, na ausência de contratação dos serviços, envia cartão de crédito e faturas de cobrança da respectiva anuidade ao consumidor.
13/11/2008 JUROS DE MORA DA RESTITUIÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TRIBUTO DEVEM SER A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO - Na restituição de valores de contribuição previdenciária cobrados indevidamente, no chamado indébito tributário, os juros de mora devem ser contados a partir do momento em que não há mais possibilidade de recurso para a discussão da dívida, ou seja, quando a decisão transita em julgado.
13/11/2008 GERENTE DE PROJETOS. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS - Gerente de projetos, que presta serviços externos sem controle de jornada e recebe salário que o diferencia de outros empregados não faz jus a horas extras.
13/11/2008 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGA, AUFERIDOS POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO PESSOA FÍSICA, RESIDENTE NA REPÚBLICA DO PARAGUAI - Forma de apuração, prazo para pagamento e código DARF do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2008.
13/11/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 887, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
13/11/2008 COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS DAS ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES E DEMAIS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 9.532/1997 - Regime de incidência da COFINS e alíquota a ser aplicada sobre as receitas financeiras e demais receitas não relacionadas ao objetivo da entidade.
12/11/2008 ICMS/SP. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES ESPECIFICADOS NO ARTIGO 313-Z DO RICMS/SP - Estabelecida a base de cálculo para as operações de saídas de materiais de construção e congêneres, sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.
12/11/2008 ICMS/SP. MEDICAMENTOS E MERCADORIAS ESPECIFICADAS NO ARTIGO 313-B DO RICMS/SP - Estabelecida a base de cálculo para as operações de saídas de medicamentos e mercadorias especificadas, sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.
12/11/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - A Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade.
12/11/2008 INFRAÇÃO AO ARTIGO 59 DA CLT. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - Justiça do Trabalho mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas.
12/11/2008 TELEFONISTA QUE TAMBÉM ATUAVA COMO DIGITADORA CONSEGUE JORNADA ESPECIAL - Empregador foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras e reflexos, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação.
12/11/2008 BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL A SER DUDUZIDO DA CSLL DEVIDA - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados, com exemplos práticos de apuração e registros contábeis.
11/11/2008 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES - Obrigatoriedade de avaliar os estoques, inclusive pelas empresas optantes pelo lucro presumido e pelo regime tributário do Simples Nacional.
11/11/2008 DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - Modelos sugeridos para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e para o contribuinte individual.
11/11/2008 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TABELAS MENSAIS - Contribuições previdenciárias dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, competências a partir de janeiro de 1995.
11/11/2008 IRPF. ALIENAÇÃO DE BENS A PRAZO. GANHO DE CAPITAL - Forma de recolhimento do imposto de renda em decorrência do ganho de capital.
11/11/2008 IRPF. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - Fixado em Escritura Pública de Declaração de Transação, Quitação e Exoneração de Responsabilidade. Não incidência do imposto de renda.
11/11/2008 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES - Percentuais de determinações do lucro presumido e da base de cálculo presumida da CSLL, segundo a legislação tributária vigente à época e os requisitos exigidos, inclusive para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2009.

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