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ICMS/SP. MEDICAMENTOS E MERCADORIAS ESPECIFICADAS NO ARTIGO 313-B DO RICMS/SP - Estabelecida a base de cálculo para as operações de saídas de medicamentos e mercadorias especificadas, sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS. Texto publicado em 12/11/2008 às 10h31m.
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