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13/01/2009 VÍNCULO DE EMPREGO. DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔMINA. CARACTERIZAÇÃO - Eleição de empregado para diretor de sociedade anônima não afeta vínculo empregatício se mantida subordinação.
13/01/2009 HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. VIGIA. REFEIÇÃO REALIZADA NO PRÓPRIO LOCAL DE TRABALHO - Justiça do Trabalho defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho.
13/01/2009 VÍNCULO EMPREGATÍCIOS. LAVADOR DE CARRO EM POSTO DE GASOLINA. CONFIGURAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina.
13/01/2009 SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE SAÚDE INSTITUÍDO PELO EMPREGADOR SUCEDIDO E CANCELADO PELO SUCESSOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ILEGALIDADE - Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida.
13/01/2009 NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS INTRODUZIDOS PELA LEI Nº 11.638/2007, E PELOS ARTIGOS 36 E 37 DESTA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - Práticas contábeis e o balanço patrimonial inicial de acordo com a Lei nº 11.638/2007 e Medida Provisória nº 449/2008, aplicáveis aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.
13/01/2009 IOF. VENDAS A PRAZO E FACTORING - Incidência e não incidência do IOF.
13/01/2009 SALÁRIO UTILIDADE ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO EM DINHEIRO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA - Pagamento em pecúnia do salário utilidade alimentação constitui fato gerador das contribuições previdenciárias.
13/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 - Altera os arts. 4º, 11, 31, 35, 45 e 52 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
13/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 907, DE 9 DE JANEIRO DE 2009 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
13/01/2009 DECRETO Nº 6.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 - Revoga a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
12/01/2009 CONTAS PATRIMONIAIS - Nova forma de exibição no balanço patrimonial e de classificação das contas patrimoniais, segundo os novos critérios estabelecidos pela Lei nº 11.638/2007 e Medida Provisória nº 449/2008.
12/01/2009 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Reflexos tributários sobre efeitos contábeis que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício.
12/01/2009 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Prazo de vigência do Regime Tributário Transitório (RTT), pessoas jurídicas que devem optar, forma de opção e demais considerações.
09/01/2009 CONTA SALÁRIO - A chamada conta-salário é obrigatória para o empregador?
09/01/2009 INSS/GPS. ENVIO DE CÓPIA DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) AO SINDICATO, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade do envio, penalidades aplicáveis pela falta do envio e observações importantes em face do novo prazo para recolhimento da Contribuição Previdenciária.
09/01/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Créditos do PIS/PASEP e COFINS no regime não-cumulativo.
09/01/2009 ICMS. OPERAÇÕES COM BENS OU MERCADORIAS, INCLUSIVE PARA USO, CONSUMO E ATIVO IMOBILIZADO, PRATICADAS POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL SUJEITAS E NÃO SUJEITAS AO REGIME DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS - Base de cálculo e diferença entre a alíquota interna e a interestadual aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2009 pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
09/01/2009 ICMS. DIREITO AO CRÉDITO DE AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Formalidades legais a serem observadas para fruição do direito legal ao crédito do ICMS sobre as aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
09/01/2009 PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NO VALE-TRANSPORTE - Projeto acaba com desconto de vale-transporte no salário.
09/01/2009 IRPJ/CSLL. SALDO NEGATIVO DE IRPJ E DE CSLL COMPOSTO POR ESTIMATIVAS PARCELADAS E RECOLHIMENTO TRIMESTRAL - Momento da compensação ou restituição e do início da atualização monetária dos saldos negativos apurados.

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