DECRETO Nº 6.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 - Revoga a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Texto publicado em 13/1/2009 às 8h40m.
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