Últimas matérias

Data Matéria
12/03/2009 ICMS. BACALHAU IMPORTADO POR PAÍSES SIGNATÁRIOS DO GATT. ISENÇÃO - Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide recurso repetitivo sobre isenção de ICMS do bacalhau.
12/03/2009 LEGALIDADE DA RETENÇÃO DE 11% SOBRE OS VALORES BRUTOS DAS FATURAS DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELAS EMPRESAS TOMADORAS EM BENEFÍCIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Retenção de 11% pelas empresas tomadoras de serviço ao INSS não é nova cobrança.
12/03/2009 SOMENTE ENERGIA CONSUMIDA É BASE PARA ICMS - Não incide ICMS sobre demanda contratada de potência de energia não consumida.
12/03/2009 CTPS. EXTRAVIO - Empresa é condenada por extravio de carteira de trabalho de empregado.
12/03/2009 PORTARIA SIT/DSST Nº 84, DE 4 DE MARÇO DE 2009 - Altera a redação do item 1.7 da Norma Regulamentadora nº 1.
12/03/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 926, DE 11 DE MARÇO DE 2009 - Altera os arts. 2º, 3º, 5º , 6º e 7º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital e o Manual de Orientação do Leiaute.
11/03/2009 IRRF/DIRPF 2009. DESPESAS MÉDICAS - Despesas médicas e hospitalares, do declarante e de seus dependentes, que podem ser consideraras dedutíveis para fins da declaração de ajuste anual.
11/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Rendimentos Sujeitos à Tributação Definitiva.
11/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Venda do único imóvel, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00. Ganho de capital. Isenção.
11/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. HONORÁRIOS DE PERITO JUDICIAL - Tratamento fiscal.
11/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. EMPRÉSTIMOS (ERRATA) - Rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos.
11/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. PENSÃO ALIMENTÍCIA - Importâncias descontadas em folha de pagamento a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais. Forma de tributação.
11/03/2009 FERIADOS. TRABALHO EM REGIME DE 12 X 36 - Feriados trabalhados no regime 12 X 36 devem ser remunerados em dobro.
11/03/2009 GFIP/SEFIP. ATRASO NA ENTREGA, OMISSÃO OU INFORMAÇÕES INCORRETAS, E EMPRESAS E EQUIPARADAS COM AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) - Multas, a partir de 04/12/2008, retificações e ausência de entrega da GFIP sem movimento.
11/03/2009 EMPRESA PODE VERIFICAR E-MAIL CORPORATIVO DE FUNCIONÁRIO - O acesso da empresa ao correio eletrônico institucional do empregado não caracteriza violação de privacidade. Se o trabalhador quiser sigilo garantido, deve criar o próprio e-mail.
11/03/2009 EX-SÓCIO PODE TER CONTA PENHORADA PARA PAGAR DÍVIDAS TRABALHISTAS - Inexistindo bens da empresa executada e de seus sócios capazes de garantir o crédito objeto da execução, os ex-sócios respondem com o patrimônio próprio.
11/03/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 14, DE 9 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
10/03/2009 MEDIDA PROVISÓRIA DAS DÍVIDAS (MP 449/2008) - Prazo para o parcelamento e o índice de correção a ser usado no parcelamento é que estão emperrando a aprovação do texto da MP 449/2008.
10/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, ANO-CALENDÁRIO DE 2008, PELA PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL - Pessoas físicas obrigadas a apresentarem a Declaração de Ajuste Anual com o uso do Programa Gerador da Declaração (PGD).
10/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, ANO-CALENDÁRIO DE 2008, PELA PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL - Pessoas físicas que estão obrigadas a apresentarem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página