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16/03/2009 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. ATIVIDADE INDUSTRIAL - Créditos. Insumos. Frota própria de distribuição. Partes e peças
16/03/2009 DIREITO DE USO DE TELEFONE. CONVERSÃO EM AÇÕES - Nos contratos de participação financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização.
16/03/2009 ICMS E ISS. SERVIÇOS GRÁFICOS - Justiça decide sobre a incidência de ICMS e ISS em serviços gráficos.
16/03/2009 É FRAUDULENTA CONTRATAÇÃO DE CHAPAS PARA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA - A contratação de chapas (trabalhadores que prestam serviços esporádicos de carga e descarga de mercadorias a empresas diversas) através de cooperativa é irregular, quando a prestação de serviços ocorre de forma exclusiva, não eventual (não é ocasional) e permanente à empresa que utiliza essa mão-de-obra em sua atividade-fim.
16/03/2009 CSLL. ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO - Mudanças no critério de contabilização. Efeitos fiscais.
16/03/2009 IRPJ. ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO - Mudanças no critério de contabilização. Efeitos fiscais.
16/03/2009 JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO INVÁLIDA - Publicada Orientação Jurisprudencial sobre irregularidade de representação.
16/03/2009 NOTA TÉCNICA SRT/MTE Nº 36, DE 12 DE MARÇO DE 2009 - Forma de desconto e recolhimento da contribuição sindical dos servidores públicos.
13/03/2009 PROJETO QUE DAVA FOLGA AO TRABALHADOR NO ANIVERSÁRIO É ARQUIVADO - A Câmara arquivou o Projeto de Lei 3054/04, que tinha o objetivo de liberar o empregado do trabalho no dia do seu aniversário.
13/03/2009 MP DAS DÍVIDAS (MP 449/2008) E OUTRAS DUAS MEDIDAS TRANCAM A PAUTA DO PLENÁRIO DA CÂMARA - Ainda não há consenso sobre o relatório de Tadeu Filippelli, que estipula novas regras para o parcelamento de dívidas com o fisco federal. Propostas prioritárias como a PEC do trabalho escravo e a que muda a tramitação das MPs podem ser votadas depois que a pauta for destrancada.
13/03/2009 SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO - Hipótese de retenção das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
13/03/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para pagamento das parcelas devidas a título de rescisão contratual e homologação da rescisão do contrato de trabalho.
13/03/2009 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que tratam os arts. 1º a 13 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008.
12/03/2009 PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Tratamento a ser observado em relação a contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização da produção rural.
12/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE - Condições para dedução de despesas com plano de saúde na declaração de ajuste anual.
12/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. CONTRIBUINTE MENOR - Forma de apresentação da declaração de ajuste anual do contribuinte Menor.
12/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL - Dedução dos honorários advocatícios e despesas judiciais (períto do Juízo, por exemplo) pagos em decorrência de ação judicial.
12/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. DESPESA COM INSTRUÇÃO (EDUCAÇÃO) - Despesas realizadas pelo declarante com a própria educação, dos dependentes relacionados na declaração e das realizadas na condição de alimentante em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.
12/03/2009 NOVAS PRÁTICAS CONTÁBEIS NO BRASIL TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.638/2007 E PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - Conselho Federal de Contabilidade edita Comunicado Técnico com orientações para os ajustes nas demonstrações contábeis em face das novas práticas contábeis adotadas no Brasil pela Lei nº 6.404/1976, introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 e pela Medida Provisória nº 449/2008.
12/03/2009 DCTF E DCOMP. PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES - Novas regras preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

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