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11/05/2009 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON) - Entrega forma dos prazos fixados, ou apresentados com incorreções ou omissões. Multas.
11/05/2009 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BRINQUEDOS, MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS, PRODUTOS DE PAPELARIA, ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO E MATERIAIS ELÉTRICOS - Estado de São Paulo disciplina recolhimento de ICMS relativo ao estoque de brinquedos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, produtos de papelaria, artefatos de uso doméstico e materiais elétricos, recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
11/05/2009 DESCANSO SEMANAL. FRUIÇÃO ALÉM DO PRAZO SEMANAL. DIREITO À DOBRA. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO TRABALHADOR. FALTA DE COMPROVAÇÃO PELO EMPREGADOR - Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra.
11/05/2009 É LEGAL A APREENSÃO DE MERCADORIA IRREGULAR SEM NECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL - É permitida a apreensão pelas autoridades alfandegárias de mercadoria que apresente características de falsificação, alteração ou imitação, sem necessidade de mandado ou ordem judicial.
11/05/2009 ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA - Primeira Seção do STJ vai definir se incide ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação.
11/05/2009 INCIDE PIS SOBRE FATURAMENTO BRUTO DAS ADMINISTRADORAS DE SHOPPING - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que incide a contribuição social denominada Programa de Integração Social (PIS) sobre o faturamento bruto das administradoras de shopping center.
11/05/2009 FÉRIAS E SEU 1/3 ESTÃO ISENTOS DE IR EM CASO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Os valores recebidos em decorrência de rescisão de contrato de trabalho e referentes às férias proporcionais e ao respectivo terço constitucional são indenizações isentas do pagamento de imposto de renda.
11/05/2009 SFH. NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, QUANDO O VALOR DA PRESTAÇÃO NÃO É SUFICIENTE NEM PARA COBRIR OS JUROS DO PERÍODO, OCORRE A CHAMADA AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. - Sobre juros que excedem prestação da casa própria incide apenas correção monetária.
11/05/2009 CONDOMÍNIOS X MORADORES - Como o STJ tem resolvido esses conflitos.
11/05/2009 DUPLA FACE DA DÚVIDA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá.
11/05/2009 IRPF. AÇÃO JUDICIAL. LINHA TELEFÔNICA. DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA. SISTEMA TELEBRAS. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - Recebimento, por determinação judicial, de complementação de ações em pecúnia, decorrente da subscrição de ações em quantidade inferior à que teria direito o contribuinte por ocasião da aquisição de linha telefônica. Dividendos. Atualização monetária e juros de mora. Despesas com a ação judicial. Falta de retenção na fonte.
11/05/2009 CSLL. ALÍQUOTA - Corretoras de seguros.
08/05/2009 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. PRODUÇÃO DE BENS. INSUMOS - Serviços de manutenção de equipamentos.
08/05/2009 RESCISÃO CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO COM DATA RETROATIVA. CONSEQÜÊNCIAS - Justiça do Trabalho concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa.
08/05/2009 DESCANSO SEMANAL. FRUIÇÃO ALÉM DO PRAZO SEMANAL. DIREITO À DOBRA. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO TRABALHADOR. FALTA DE COMPROVAÇÃO PELO EMPREGADOR - Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra.
08/05/2009 CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES - Clínica médica.
08/05/2009 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES - Clínica médica.
08/05/2009 IRPJ. AQUISIÇÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL - Amortização do capital aplicado na aquisição de direitos de exploração comercial.
08/05/2009 IRPF. AÇÃO JUDICIAL. LINHA TELEFÔNICA. DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA. SISTEMA TELEBRAS. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - Recebimento, por determinação judicial, de complementação de ações em pecúnia, decorrente da subscrição de ações em quantidade inferior à que teria direito o contribuinte por ocasião da aquisição de linha telefônica. Dividendos. Atualização monetária e juros de mora. Despesas com a ação judicial. Falta de retenção na fonte.
08/05/2009 DIREITO DO TRABALHO. METAS NÃO ATINGIDAS. PUNIÇÕES E CASTIGOS POR PARTE DE SUPERIORES - AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade.

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