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05/05/2009 DISPENSA DE RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES E DE UTILIZAÇÃO DE DARF - Governo poderá passar de R$ 10,00 para R$ 100,00 o valor da dispensa de retenção de impostos e contribuições e para utilização de DARF.
05/05/2009 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. BENS, SERVIÇOS E DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR - Países com tributação favorecida. Regime fiscal privilegiado. Aspectos fiscais a serem observados.
05/05/2009 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Considerações sobre o reconhecimento dos juros sobre o capital próprio, incluise em face das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007 e Medida Provisória nº 449/2008.
05/05/2009 RECEITAS OMITIDAS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
05/05/2009 BENEFÍCIOS INDIRETOS - Tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores.
05/05/2009 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - Análise de 21 emendas apresentadas pelo Senado ao texto da Medida Provisória nº 449/2008 é adiada.
05/05/2009 JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO - Proposta de Emenda à Constituição prevê redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
05/05/2009 CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA ESTABILIDADE NO EMPREGADO PARA QUEM RECEBE GUARDA DE CRIANÇA - Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara dos Deputados estende o direito de estabilidade no emprego a quem obtiver a guarda da criança se a mãe morrer nos cinco meses seguintes ao parto.
05/05/2009 FÉRIAS DO EMPREGADO. ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS - Prestação de serviços do empregado a outro empregador durante as férias.
05/05/2009 AVISO PRÉVIO - Reconsideração das partes antes de seu termino.
05/05/2009 REDUÇÃO SALARIAL. FORÇA MAIOR OU PREJUÍZOS - Redução geral dos salários dos empregados. Possibilidade.
05/05/2009 PROVISÃO PARA FÉRIAS DE EMPREGADOS. CONTAGEM DE DIAS - Critérios a serem observados para fins da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, na contagem de dias de férias para determinação do valor de provisão de férias a apropriar, de acordo com o regime de competência.
05/05/2009 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES - Obrigatoriedade de avaliar os estoques, inclusive pelas empresas optantes pelo lucro presumido e pelo regime tributário do Simples Nacional.
05/05/2009 DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS - Aspectos fiscais a serem observados.
05/05/2009 OBRIGAÇÕES FISCAIS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Hipóteses em que se aplica o benefício da denúncia espontânea, inclusive em relação aos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
05/05/2009 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Aspectos contábil e tributário, bem como tratamento a ser observado na declaração de bens do sócio, pessoa física.
05/05/2009 AUMENTO DE CAPITAL EM BENS - Tratamento tributário e consequências.
05/05/2009 EMBARAÇO E DESACATO À FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA - Conseqüências e conceito de Embaraço.
05/05/2009 PREJUÍZO NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES, TÍTULOS OU QUOTAS DE CAPITAL - Aspectos fiscais a serem observados.
05/05/2009 IRPJ/CSLL. JUROS PAGOS OU INCORRIDOS - Critérios a serem observados para fins de deduções dos juros pagos ou incorridos pela pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.

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