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05/05/2009 IRPJ/CSLL. JUROS PAGOS OU INCORRIDOS - Critérios a serem observados para fins de deduções dos juros pagos ou incorridos pela pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.
05/05/2009 DESVALORIZAÇÃO DO ESTOQUE - Provisão para desvalorização do Estoque de acordo com o RIR/1999.
05/05/2009 PROVISÕES CONTÁBEIS - Provisões admitidas pela legislação do imposto de renda para fins de determinação do lucro real.
05/05/2009 BEM DE CONSUMO EVENTUAL. PROCESSO PRODUTIVO - Forma de registro contábil.
05/05/2009 PESSOA FÍSICA. ALIENAÇÃO DE BENS A PRAZO. GANHO DE CAPITAL - Forma de recolhimento do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital em decorrência de alienação de bens a prazo.
05/05/2009 VENDA DE BENS E DIREITOS DO ATIVO PERMANENTE. LUCRO PRESUMIDO - Momento de reconhecimento do ganho de capital para fins de tributação do imposto de renda e contribuições.
05/05/2009 PREJUÍZOS INCORRIDOS NO EXTERIOR - Tratamento fiscal dos prejuízos fiscais incorridos no exterior em relação ao lucro real apurado no Brasil.
05/05/2009 PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA - Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado.
05/05/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). OPÇÃO PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI), NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL - Opção, enquadramento, desenquadramento, entre outras, pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), no âmbito do Simples Nacional, pelo Microempreendedor Individual (MEI).
05/05/2009 DIREITO DO TRABALHO. IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO - Artigo 649 do CPC deve ser analisado juntamente com outras normas.
05/05/2009 PAGAMENTO DE FÉRIAS SOMENTE DEPOIS DA VOLTA AO TRABALHO É FEITO EM DOBRO - O pagamento em dobro das férias gozadas no prazo legal, mas pagas após o prazo previsto em lei, tem sido uma tese bastante adotada no TST.
05/05/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
05/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 935, DE 30 DE ABRIL DE 2009 - Acrescenta § 4º ao art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 888, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
04/05/2009 PRECATÓRIO. IRPF. RETENÇÃO NA FONTE E GANHO DE CAPITAL - Fato gerador do imposto de renda.
04/05/2009 CUSTO COM A AQUISIÇÃO DE SELOS DE CONTROLE DE IPI GERA COBRANÇA DE ICMS - O custo com a aquisição dos selos de controle de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) integra o preço final da mercadoria comercializada e, dessa forma, está compreendido no valor da operação, que vem a ser base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
04/05/2009 ICMS. NÃO SE PODE EXIGIR O TRIBUTO PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA QUANDO A SUBSTITUTA (MONTADORA) NÃO TEM VINCULAÇÃO COM O FATO GERADOR (TRANSPORTE) - Não incide ICMS sobre frete de veículo quando transporte não é realizado pela montadora.
04/05/2009 SUSPENSÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE - Plano de saúde deve ser mantido durante suspensão do contrato de trabalho.
04/05/2009 EX-REPRESENTANTE, DEMITIDA ANTES DE SABER QUE ESTAVA GRÁVIDA - Gestante reintegrada receberá salários pelo tempo de afastamento.
04/05/2009 NORMAS CONTÁBEIS E ÉTICA PROFISSIONAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
04/05/2009 EFEITOS DA CONVIVÊNCIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá.

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