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28/04/2009 RESOLUÇÃO CGSN Nº 58, DE 27 DE ABRIL DE 2009 - Dispõe sobre o Microempreendedor Individual - MEI no âmbito do Simples Nacional.
27/04/2009 GFIP/SEFIP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de apresentação da GFIP/SEFIP pelas empresas optantes pelo simples nacional, ANTES e DEPOIS da edição da Lei Complementar nº 128/2008.
27/04/2009 FALTA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL, RECIBO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, BEM COMO A SUA EMISSÃO COM VALOR INFERIOR AO DA OPERAÇÃO - Omissão de receitas. Caracterização.
27/04/2009 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Negócio de favorecimento realizado entre pessoa jurídica e pessoa ligada.
27/04/2009 REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - Em decorrência de perdas irreparáveis ou se excessivo em relação ao objeto da sociedade.
27/04/2009 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA - Percentual de determinação da base de cálculo no lucro presumido e retenções na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais (IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS).
27/04/2009 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Exclusão do valor do ICMS/Substituição Tributária incidente nas operações anteriores.
27/04/2009 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) - Documentos que dão suporte às informações prestadas na DIPJ. Guarda, conservação, arquivos magnéticos e recibo de entrega.
27/04/2009 CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Contribuintes que exercem ou exerceram atividades de gestão administrativa (sócios e/ou diretores) em empresas que deixaram de recolher tributos devidos, por quaisquer motivos.
27/04/2009 IRPF/DIRPF 2009. CUSTO DE AQUISIÇÃO - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos adquiridos até 31/12/1991 e os adquiridos entre 01/01/1992 a 31/12/1995, no caso de contribuinte desobrigado de apresentar a declaração dos exercícios de 1992, ano-calendário de 1991, e seguintes?
27/04/2009 IRPF/DIRPF 2009. ATIVIDADE RURAL. INVESTIMENTOS - Quais são os gastos que podem ser considerados investimentos?
27/04/2009 IRPF. DIRPF 2009. DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO NO MESMO TERRENO - Como declarar a demolição de residência para a construção de outra no mesmo terreno?
27/04/2009 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ É CALCULADA PELA REMUNERAÇÃO ANTERIOR AO AUXÍLIO-DOENÇA - O valor da aposentadoria por invalidez é calculado pelo valor da remuneração anterior ao início do recebimento do auxílio-doença.
27/04/2009 PAGAMENTO PARCELADO NÃO VIABILIZA EXCLUSÃO DAS MULTAS PELA DENÚNCIA ESPONTÂNEA - O instituto da denúncia espontânea não deve ser aplicado nos casos de parcelamento de débito tributário, para afastamento da multa moratória, pois a dívida somente estará quitada quando o pagamento for feito integralmente.
27/04/2009 IRPF/DIRPF 2009. SE VOCÊ AINDA NÃO FECHOU A SUA DECLARAÇÃO, VALE CONFERIR ALGUMAS DAS PRINCIPAIS DECISÕES DO STJ SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Decisões do Superior Tribunal de Justiça esclarecem dúvidas sobre imposto de renda.
27/04/2009 IRPF/DIRPF 2009. DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - Tratamento fiscal, na declaração do doar e na declaração do donatário.
24/04/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2002 - Estabelece procedimentos para assistência ao empregado na rescisão de contrato de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
24/04/2009 DACON MENSAL E SEMESTRAL - Prazos para apresentação e pessoas jurídicas obrigadas a sua apresentação.
24/04/2009 DCTF MENSAL. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF MENSAL - Novos parâmetros de enquadramento na obrigatoriedade de entrega da declaração mensal, a partir do ano de 2009.
24/04/2009 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. CRÉDITOS DE ICMS. TRANSFÊNCIA - Receitas decorrentes de transferência onerosa, a outros contribuintes do ICMS, de créditos de ICMS originados de operações de exportação.

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