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02/07/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Credito presumido na subcontratação de serviço de transporte de cargas, inclusive de pessoas físicas.
01/07/2009 AUXÍLIO-DOENÇA - Conceito e demais peculiaridades.
01/07/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PRODUÇÃO RURAL - Retenção na fonte. Considerações, inclusive sobre o prazo de recolhimento da contribuição retida para fatos geradores ocorridos a partir de outubro de 2008.
01/07/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS (INSS) - STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária sobre férias.
01/07/2009 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) É OBRIGATÓRIA - A obrigatoriedade de apresentação da declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) determinada pela Instrução Normativa 304/2003 da Secretaria da Receita Federal é respaldada por lei e atende ao princípio da eficiência que deve pautar a administração tributária.
01/07/2009 CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Ato de improbidade praticado pelo empregado.
01/07/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estados de Minas Gerais e de São Paulo celebram Protocolos para aplicação do regime de substituição tributária do ICMS nas operações com os seguintes produtos: ferramentas, alimentícios, bicicletas, colchoaria, eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos; materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; material de limpeza, artefatos de uso doméstico, brinquedos; cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador; produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano; instrumentos musicais; materiais elétricos; e artigos de papelaria.
01/07/2009 PORTARIA PGFN Nº 1.004, DE 30 DE JUNHO DE 2009 - Altera a Portaria nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamentou o procedimento de renegociação previsto na Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
01/07/2009 PORTARIA PGFN Nº 643, DE 01 DE ABRIL DE 2009 - Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.775, de 2008.
30/06/2009 JORNADA DE TRABALHO SEMANAL - Comissão aprova 40 horas semanais para trabalhadores.
30/06/2009 IMÓVEL RURAL - Aprovado aumento do limite de isenção dos imóveis rurais.
30/06/2009 JORNADA DE TRABALHO - Períodos de descansos e escala de revezamento.
30/06/2009 NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Inclusão de operações enquadradas em diferentes códigos fiscais (CFOP) numa mesma nota fiscal.
30/06/2009 GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - Percentuais a serem aplicados a partir da competência: junho/2007 de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco; relação de atividades, por CNAE, com os respectivos percentuais de incidência; e código CNAE/CNPJ/GFIP, critérios de enquadramento distintos.
30/06/2009 LIVROS FISCAIS ESCRITURADOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS - Prazo para encadernação e autenticação no Fisco competente.
30/06/2009 ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE" - Efeitos do acidente sofrido pelo empregado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
30/06/2009 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO DE FARINHA DE TRIGO, TRIGO, PRÉ-MISTURAS PRÓPRIAS PARA FABRICAÇÃO DE PÃO COMUM - Redução a zero (0) das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno foi prorrogada para até 31/12/2010.
30/06/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Despesas com serviços de telefonia.
30/06/2009 COFINS. VENDA DE MOTOCICLETAS DE ATÉ 150 CM3 - Redução a zero da alíquota da COFINS.
30/06/2009 SALÁRIO POR FORA. DIFERENÇAS SALARIAIS. SEGURO-DESEMPREGO. COMPLEMENTAÇÃO - Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor.

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