Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
15/07/2009	IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Possibilidade e peculiaridades aplicáveis, inclusive em relação a emissão de documentos fiscais.
15/07/2009	EXPORTAÇÃO. FATURA COMERCIAL - Assinatura do exportador na fatura comercial.
15/07/2009	CSLL. LUCRO PRESUMIDO E BASE DE CÁLCULO ESTIMADA. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - Coleta e transporte de lixo, sem a realização de serviços de varrição ou lavagem de ruas, bem como oriunda da construção civil por empreitada, na modalidade total, inclusive obras e serviços auxiliares e complementares da construção.
15/07/2009	IRPJ. LUCRO PRESUMIDO E BASE DE CÁLCULO ESTIMADA. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - Coleta e transporte de lixo, sem a realização de serviços de varrição ou lavagem de ruas, bem como oriunda da construção civil por empreitada, na modalidade total, inclusive obras e serviços auxiliares e complementares da construção.
15/07/2009	ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. LIVRO DIÁRIO - Microfichas geradas através de microfilmagem.
15/07/2009	IRPF. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE ÚNICO IMÓVEL. ISENÇÃO - Comunhão parcial de bens. Contrato de promessa de compra e venda de outro imóvel. Descaracterização.
15/07/2009	SIMPLES NACIONAL. DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELA UNIÃO - Contribuição sindical, contribuição devida às entidades fiscalizadoras de profissões e contribuição confederativa.
15/07/2009	IRRF. RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR - Juros e comissões em geral.
14/07/2009	CONTRATO DE FACÇÃO. NÃO-COMPROVAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS TOMADORAS DO SERVIÇO - Justiça do Trabalho descaracteriza contrato de facção celebrado entre três empresas, que foram, todas, responsabilizadas solidariamente pelas verbas trabalhistas devidas ao empregado.
14/07/2009	JUDICIÁRIO ACEITA ADESÃO ANTECIPADA AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 11.941/2009 - Empresas obtêm liminares que permitem o parcelamento de dívidas tributárias pela Lei nº 11.941/2009.
14/07/2009	ATIVO DIFERIDO. DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS - Saldo líquido negativo entre receitas e despesas financeiras. Regime de Transição instituído pela Medida Provisória nº 449, de 2008, atualmente Lei nº 11.941, de 2009.
14/07/2009	IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - Prestação de serviços de quimioterapia.
14/07/2009	PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Locação de mão-de-obra temporária. Base de cálculo.
14/07/2009	IRPJ. LUCRO PRESUMIDO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - Decreto nº 33.981/2003 do Estado do Rio de Janeiro.
14/07/2009	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). RETENÇÃO NA FONTE - Prestação de serviços de pulverização aérea na agricultura. Valores relativos aos materiais ou aos equipamentos, próprios ou de terceiros.
14/07/2009	SOFTWARE DE PRATELEIRA. TRANSFERÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO (DOWNLOAD) - Não incidência de imposto de importação bem como da Cofins/Importação e do PIS/Importação.
13/07/2009	MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI, NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Vedações, permissões e procedimentos a serem observados pela empresa contratante.
13/07/2009	SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Dispensa de apresentação do DBE e do Protocolo de Transmissão da FCPJ.
13/07/2009	CABE AO EMPREGADOR COMPROVAR ISENÇÃO DE CULPA POR ACIDENTE DE TRABALHO - A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador.
13/07/2009	PRECATÓRIOS DE NATUREZA DISTINTA NÃO PODEM SER COMPENSADOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DIVERSAS - Os precatórios cedidos por terceiros e constituídos contra autarquia não podem ser compensados com tributos cobrados pelo estado.
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