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17/07/2009 IPI. PRAZO PARA SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO - Prazo para a saída dos produtos do estabelecimento, após a emissão da nota fiscal, segundo as regras da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
16/07/2009 ICMS/RJ. CRÉDITO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - ERRATA - Apropriação de crédito de ICMS, pela empresa arrendatária, sobre operação de aquisição de bens por meio de arrendamento mercantil (leasing).
16/07/2009 RECEITAS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Forma de tributação das receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil pelas Contribuições do PIS/PASEP e COFINS.
16/07/2009 SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Prazos para a manutenção de benefícios previdenciários, independentemente de contribuições, e perda da qualidade de segurado(a).
16/07/2009 PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. PESSOA JURÍDICA EXECUTORA DA ENCOMENDA - Alíquotas aplicáveis em relação à receita bruta auferida com a industrialização por encomenda de autopeças.
16/07/2009 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem assim no Simples Federal e Simples Nacional. Isenção. Considerações.
16/07/2009 LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE SÓCIOS E AUMENTO DE CAPITAL - Necessidade de comprovação da origem e da efetiva entrega dos recursos, para fins fiscais.
16/07/2009 RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO - Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, após seu respectivo prazo de vencimento.
16/07/2009 EMPRESA INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO) - Resultados e rendimentos compreendidos na determinação do resultado da firma individual (empresário), bem como aqueles que devem ser excluídos para fins de determinação do imposto de renda.
16/07/2009 FALSIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de demonstração financeira. Penalidades aplicáveis.
16/07/2009 CONTRATO DE MÚTUO EM MOEDA NACIONAL - Reajuste com base em dólar. Nulidade da cláusula.
16/07/2009 VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM ESPÉCIE (DINHEIRO). PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. ART. 468 DA CLT. - Justiça do Trabalho acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro.
16/07/2009 JORNADA DE TRABALHO. HORAS "IN ITINERE" - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular é computável na jornada de trabalho.
16/07/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
16/07/2009 ISS. RETENÇÃO NA FONTE. SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que será permitida a retenção na fonte do ISSQN das empresas optantes pelo Simples Nacional, com exemplificações práticas e demais observações pertinentes, inclusive em relação as alíquotas a serem aplicadas.
16/07/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 958, DE 15 DE JULHO DE 2009 - Estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
16/07/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 957, DE 15 DE JULHO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e revoga a Instrução Normativa SRF nº 106, de 25 de agosto de 1998.
15/07/2009 ICMS/RJ. CRÉDITO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - Apropriação de crédito de ICMS, pela empresa arrendatária, sobre operação de aquisição de bens por meio de arrendamento mercantil (leasing).
15/07/2009 DIPJ 2009 (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA) - O prazo de entrega, sem multa, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009) termina às 24h (horário de Brasília) de hoje, dia 15/7/2009.
15/07/2009 ATRASO NO PAGAMENTO SALARIAL E DOS DEPÓSITOS FGTS, ASSIM COMO O NÃO PAGAMENTO DE VALE-TRANSPORTE E CESTA BÁSICA - Reestruturação e crise não justificam atraso salarial.

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