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Data	Matéria	Por data:
15/09/2009	ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.
14/09/2009	IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES. RETENÇÃO NA FONTE - Responsabilidade, não retenção, valores retidos e não recolhidos entre outras situações. Consequências e Penalidades.
14/09/2009	IRPJ. ERRO NO CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS/PASEP E DA COFINS - Recuperação dos montantes pagos a maior. Efeitos sobre o lucro do período de apuração.
14/09/2009	CSLL. ERRO NO CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS/PASEP E DA COFINS - Recuperação dos montantes pagos a maior. Efeitos sobre o lucro do período de apuração.
14/09/2009	OPERAÇÃO EM CONTA PRÓPRIA E OPERAÇÃO EM CONTA ALHEIA - O que compõe a operação em conta própria e conta alheia, mencionado no conceito de receita bruta?
14/09/2009	ICMS/SP. ALTERAÇÃO NO RICMS/SP - Incluí novas mercadorias sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária do ICMS e disciplina a entrega de mercadorias quando o destinatário for não contribuinte do ICMS, de forma a permitir que a mercadoria seja entregue em qualquer dos domicílios do destinatário, bem como em domicílio de terceira pessoa.
14/09/2009	ICMS/PI. OPERAÇÕES DE VENDAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO (VENDAS AMBULANTES) - Procedimentos a serem observados por contribuintes estabelecidos no Estado do Piauí e de contribuintes de outras Unidades da Federação.
14/09/2009	ICMS/RR. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Empresas estabelecidas no Estado de Roraima devem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
14/09/2009	ICMS/RJ. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. ESCRITURAÇÃO FISCAL - Escrituração do livro registro de entradas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.
14/09/2009	ICMS/RJ. AUTUAÇÃO POR FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Possibilidade de extinção da penalidade, total ou parcialmente, aplicada por auto de infração.
14/09/2009	SIMPLES NACIONAL. ADOÇÃO VALORES FIXOS MENSAIS, INCLUSIVE POR MEIO DE REGIME DE ESTIMATIVA FISCAL OU ARBITRAMENTO, PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS DEVIDO POR ME OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Microempresa (ME) que possui mais de um estabelecimento ou que estejam no ano-calendário de início de atividade.
14/09/2009	COFINS. VENDA DE MOTOCICLETAS DE ATÉ 150 CM3 - Redução a zero da alíquota da COFINS.
14/09/2009	PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO DE FARINHA DE TRIGO, TRIGO, PRÉ-MISTURAS PRÓPRIAS PARA FABRICAÇÃO DE PÃO COMUM - Redução a zero (0) das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno foi prorrogada para até 31/12/2010.
14/09/2009	AVISO PRÉVIO. RECONSIDERAÇÃO - Reconsideração das partes antes de seu termino ou continuando a prestação depois de expirado o prazo do termo final do aviso.
14/09/2009	AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Realização de horas extraordinárias (horas extras) no período do aviso prévio.
14/09/2009	TEMPO DE SERVIÇO RECONHECIDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. AVERBAÇÃO PELO INSS - Justiça do Trabalho é incompetente para determinar ao INSS averbação de tempo de serviço.
11/09/2009	REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - Regulamentado o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai (Denominado regime especial de importação dos Sacoleiros).
11/09/2009	CONTRATO DE TRABALHO. FALTA DE ANOTAÇÃO NA CTPS. CRIME - Deixar de anotar carteira de trabalho (CTPS) é crime de competência estadual.
11/09/2009	PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA - Existência de terceira pessoa na relação negocial entre pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior e prestadora de serviços nacional.
11/09/2009	SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da venda de veículos em consignação pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
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15/09/2009

ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.

14/09/2009

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES. RETENÇÃO NA FONTE - Responsabilidade, não retenção, valores retidos e não recolhidos entre outras situações. Consequências e Penalidades.

14/09/2009

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14/09/2009

CSLL. ERRO NO CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS/PASEP E DA COFINS - Recuperação dos montantes pagos a maior. Efeitos sobre o lucro do período de apuração.

14/09/2009

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14/09/2009

ICMS/SP. ALTERAÇÃO NO RICMS/SP - Incluí novas mercadorias sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária do ICMS e disciplina a entrega de mercadorias quando o destinatário for não contribuinte do ICMS, de forma a permitir que a mercadoria seja entregue em qualquer dos domicílios do destinatário, bem como em domicílio de terceira pessoa.