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21/09/2009 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI - Isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos – PROUNI.
21/09/2009 DOAÇÕES FEITAS PELO PODER PÚBLICO - Cômputo no lucro real.
21/09/2009 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Matrícula no cadastro específico do INSS – CEI, Contribuições previdenciárias, GPS e GFIP.
21/09/2009 CIRCULAR CAIXA Nº 487, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
18/09/2009 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL MEDIANTE A ENTREGA DE BENS OU DIREITOS - Transferência de bens e direitos da pessoa física para a pessoa jurídica. Tratamento fiscal.
18/09/2009 ADICIONAL NOTURNO - Convenção coletiva não impede pagamento de adicional noturno.
18/09/2009 CSLL. ALÍQUOTA - Corretoras de seguros.
18/09/2009 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF - Valores pagos pelo empregador ao empregado a título de indenização de transporte, pela utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos por força das atribuições do cargo.
18/09/2009 DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 - Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
18/09/2009 LEI Nº 12.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.
17/09/2009 PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprova e torna obrigatórios novos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê De Pronunciamentos Contábeis – CPC.
17/09/2009 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.785, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre operações de crédito para café com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
17/09/2009 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.784, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
17/09/2009 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.783, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 - Institui linha especial de financiamento destinada a cafeicultores.
17/09/2009 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.782, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o prazo de vencimento de parcelas das operações ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
17/09/2009 DETECÇÃO, INVESTIGAÇÃO E COMBATE ÀS FRAUDES FISCAIS - Instituído o Sistema de Inteligência Fiscal - SIF -, integrado pelas Unidades de Inteligência Fiscal - UnIF – das Unidades da Federação, bem assim da Receita Federal.
17/09/2009 COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL - Prejuízo fiscal apurado pela pessoa jurídica que explorar atividade rural.
17/09/2009 IRPJ/CSLL. RECEITAS FINANCEIRAS - Pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda.
17/09/2009 INCENTIVOS FISCAIS E DOAÇÕES - Doações efetuadas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
16/09/2009 EMPREGADOR. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DO EMPREGADO - Empregador que paga salário incorreto responde por complementação de aposentadoria recebida a menor.

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