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10/11/2009 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E DA COFINS – IMPORTAÇÃO. SUSPENSÃO - Aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.
10/11/2009 PIS/PASEP FOLHA DE SALÁRIOS. BASE DE CÁLCULO - Adiantamento da Gratificação Natalina (13º Salário).
10/11/2009 13º SALÁRIO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador, deduções permitidas e demais considerações.
10/11/2009 ICMS/MG. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Inserido novos itens de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas, cujas operações gozam do benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS em Minas Gerais.
10/11/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COBRANÇA. ARTIGO 600 DA CLT - É inconstitucional a aplicação de multa progressiva por atraso no pagamento de contribuição sindical.
10/11/2009 MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO PRIVADO COLETIVO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AO EX-EMPREGADO - Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez.
10/11/2009 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS - TST autoriza Volkswagen a parcelar participação nos lucros
10/11/2009 RELAÇÃO JURÍDICA DOS TRABALHADORES QUE, NO BRASIL, PRESTAM SERVIÇOS A ORGANISMOS ESTRANGEIROS - Contratados por organismos internacionais não se submetem à lei trabalhista brasileira.
10/11/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 88, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
09/11/2009 LEI Nº 11.941/2009. LIQUIDAÇÃO DE MULTAS E JUROS COM CRÉDITOS DECORRENTES DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DE CSLL - Valores informados para liquidação de multas e juros somente serão confirmados, para fins de cálculo da consolidação, após a recepção pela RFB de todas as correspondentes Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
09/11/2009 GIIL-RAT. RISCOS DE ACIDENTE DO TRABALHO. NOVAS ALÍQUOTAS - Novas alíquotas de RAT a serem aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2010.
09/11/2009 CONSTRUÇÃO CIVIL. FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA EM CONCRETO - Matrícula no Cadastro Específico do INSS - CEI, da Previdência Social.
09/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO A CRÉDITOS - Despesas com frete na operação de venda contratado com pessoa jurídica domiciliada no país para entrega de mercadorias diretamente aos clientes.
09/11/2009 IRPJ/CSLL. RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS - Base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
09/11/2009 PORTARIA SE/MP Nº 834, DE 6 DE NOVEMBRO 2009 - Divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2010, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
09/11/2009 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 619, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre restituição de parcelas do benefício Seguro-Desemprego, inclusive mediante compensação, recebidas indevidamente pelo segurado por qualquer dos motivos previstos na Lei nº 7.998/1990.
09/11/2009 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 620, DE 5 DE NOVEMBRO 2009 - Faculta a utilização de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), aprovado pela Resolução nº 608 de 2009, mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.
09/11/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Serviços de terraplenagem e outras movimentações de terra, e as atividades classificadas nos CNAEs 4313-4/00, 4330-4/99 e 4319-3/00.
09/11/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRÊMIOS PAGOS A EMPREGADOS - Incidência de contribuição previdenciária sobre prêmios conferidos a empregados, em reconhecimento pelo destaque, dedicação e longo tempo de serviço prestado à empresa.
09/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO DIREITO A CRÉDITOS. DESPESAS COM LOGÍSTICAS - Serviços contratados de pessoa jurídica referentes à realização de estudos e pesquisas sobre alternativas para o transporte e distribuição de mercadorias.

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