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09/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO DIREITO A CRÉDITOS. DESPESAS COM LOGÍSTICAS - Serviços contratados de pessoa jurídica referentes à realização de estudos e pesquisas sobre alternativas para o transporte e distribuição de mercadorias.
09/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO DIREITO A CRÉDITOS. DESPESAS COM FRETES - Despesas com frete, realizadas por empresa comercial, referentes ao transporte interno de mercadorias entre depósito e lojas.
09/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO DIREITO A CRÉDITOS. CONSULTORIA - Dispêndios efetuados com a aquisição de serviços de consultoria de gestão.
09/11/2009 REVISTA EM PERTENCES DOS EMPREGADOS - Empresa pode revistar pertences de funcionários desde que não haja contato físico ou discriminação.
09/11/2009 IPI. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES DE SAÍDAS COM SUSPENSÃO - Na hipótese de operação que poderia ser realizada com suspensão de IPI, conforme previsto na legislação desse imposto, é vedada a desconsideração do percentual relativo ao IPI.
09/11/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Possibilidade de opção pelo Simples Nacional de microempresa ou empresa de pequeno porte que tem por finalidade a prestação de serviços intelectuais na área de tecnologia da informação.
09/11/2009 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 10, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
09/11/2009 DECRETO Nº 6.999, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009 - Altera o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 61.589, de 23 de outubro de 1967.
09/11/2009 METAMORFOSE DO VALOR E INFORMAÇÃO CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
09/11/2009 ESCOLHA CERTA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
06/11/2009 VENDA DE 10 DIAS DE FÉRIAS POR IMPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - Empresa não pode obrigar empregado a vender férias.
06/11/2009 DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
06/11/2009 PERDÃO DE DÍVIDA - Tratamento tributário na empresa que recebe o perdão da dívida e na empresa que perdoa a dívida.
06/11/2009 13º SALÁRIO. EMPREGADOS HORISTAS E DIARISTAS - Forma de pagamento do 13º salário aos empregados horistas e diaristas.
06/11/2009 13º SALÁRIO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
06/11/2009 13º SALÁRIO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
06/11/2009 MULTA SOBRE O FGTS - Direito é indisponível e não pode ser negociado.
06/11/2009 EFEITO DAS PALAVRAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
06/11/2009 PORTARIA MTE Nº 2.185 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009 - Disciplina a oferta de cursos de aprendizagem profissional em nível de técnico de ensino.
06/11/2009 PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS. PMCMV - Construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor comercial de até R$ 60.000,00 no âmbito do Programa Minha casa, Minha Vida – PMCMV.

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