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06/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO. PESSOA JURÍDICA INDUSTRIAL. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS - Projeto aprovado pelo Conselho de Administração da SUFRAMA. Obrigatoriedade.
06/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO - Substituição tributária do ICMS. Crédito.
05/11/2009 IRPJ. BENEFÍCIO FISCAL DA DEPRECIAÇÃO ACELERADA - Pessoas jurídicas fabricantes de bens de capital, sem prejuízo da depreciação normal, terão direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida, multiplicada por 4 (quatro), das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos.
05/11/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO PARA 2010 - Agendamento de Opção pelo regime tributário do Simples Nacional ainda não está disponível.
05/11/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD), PARA FINS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Multa pela falta de apresentação ou apresentação fora do prazo.
05/11/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 86, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
05/11/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). RETENÇÃO NA FONTE - Prestação de serviços executados por profissionais de educação física e/ou nutricionistas.
05/11/2009 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE SENTENÇA JUDICIAL TRABALHISTA - Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista.
04/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços.
04/11/2009 SOCIEDADE SIMPLES MISTA COM CAPITAL SOCIAL E QUOTAS DE SERVIÇO - Aspectos legais e tributários, com informações gerais para constituição de Sociedade Simples mista com capital social e quotas de serviço, com modelo sugestivo de instrumento de contrato social.
04/11/2009 GASTOS INCORRIDOS COM REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, DE QUE RESULTE AUMENTO DA VIDA - Procedimentos a ser observado na incorporação ao valor do bem, para fins de depreciação do novo valor contábil, no novo prazo de vida útil previsto para o bem recuperado.
04/11/2009 OPERADORES DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho discute jurisprudência sobre jornada de operador de telemarketing.
04/11/2009 EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEVE SEGUIR REQUISITOS DO ARTIGO 461 DA CLT - Para conseguir equiparação salarial com paradigma, o empregado deve exercer idêntica função, com desempenho das mesmas tarefas, ao mesmo empregador e na mesma localidade.
04/11/2009 HORAS EXTRAS SUPRIMIDAS POR RECOMENDAÇÃO MÉDICA: JULGAMENTO POLÊMICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Situação incomum: um trabalhador parou de fazer horas extras por recomendação médica e ajuizou ação para receber indenização.
04/11/2009 IRPJ. SERVIÇOS HOSPITALARES. CLÍNICAS MÉDICAS. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Percentual de determinação da base de cálculo do Lucro Presumido sobre as receitas decorrentes de serviços hospitalares prestados por empresário ou sociedade empresária. Cronologia.
04/11/2009 FIRMA INDIVIDUAL. PESSOAS FÍSICAS QUE INDIVIDUALMENTE EXPLOREM ATIVIDADES OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMERCIAIS (CONTABILISTA, CORRETOR, MÉDICO, DENTISTA, ADVOGADO, PROFESSOR ETC.) - Ainda que inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, estão sujeitas ao regime de tributação próprio das pessoas físicas, Carnê-Leão.
04/11/2009 IOF. DIREITOS CREDITÓRIOS. AQUISIÇÃO. INCIDÊNCIA - Operações de crédito relativas às cessões de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo.
04/11/2009 PORTARIA MF Nº 520, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nas condições que especifica.
03/11/2009 RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.309, DE 24 DE JUNHO DE 2009 - Altera o Anexo da Resolução MPS/CNPS nº 1.308, de 27 de maio de 2009, que estabelece metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS.
03/11/2009 RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.308, DE 27 DE MAIO DE 2009 - Metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS.

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