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03/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.004, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.
02/02/2010 ABANDONO DE EMPREGO - Caracterização, ônus da prova, procedimentos, verbas rescisórias, data de pagamento da rescisão etc.
02/02/2010 SIMPLES NACIONAL. OBRA PRÓPRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212/1991 - Contribuições sociais incidentes sobre a remuneração de mão-de-obra própria utilizada na execução de obra de construção civil, inclusive a destinada a uso próprio, por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
02/02/2010 SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2010, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
02/02/2010 RETENÇÕES DO IRRF, PIS/PASEP, COFINS, CSLL E INSS - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
02/02/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Escrituração do Livro Caixa, com exemplos práticos e demais considerações.
02/02/2010 FOLHA DE PAGAMENTO. CAIXA DOIS - Pagamento de salários por "fora gera" direito a indenização ao empregado por dano moral.
02/02/2010 EMPREGADO. SUBSTITUIÇÃO NÃO EVENTUAL. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.
02/02/2010 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Indenização por rescisão de contrato de prestação de serviços de representação comercial.
02/02/2010 IMUNIDADE. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO E LIVROS DIVULGADOS EM MÍDIA ELETRÔNICA - As imunidades previstas no artigo 150, inciso VI, alíneas "c" e "d" da Constituição Federal não se aplicam de 1988 não se aplicam patrimônio, renda ou serviços de associação sem fins lucrativos que oferece cursos, seminários, congressos e especializações para público restrito, nem aos livros eletrônicos.
02/02/2010 GFIP/GPS. EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - GFIP/SEFIP, GPS e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
01/02/2010 ICMS/RN. SAÍDA DE MERCADORIA EM TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO SITUADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, PERTENCENTE AO MESMO TITULAR - Base de cálculo do ICMS.
01/02/2010 ISONOMIA SALARIAL. SUBEMPREITADA. EMPREGADOS DE EMPRESAS DISTINTAS, QUE PRESTAM SERVIÇOS IDÊNTICOS NO MESMO AMBIENTE LABORAL - Em caso de subempreitada, possuem direito à igualdade salarial os empregados de empresas distintas, que prestam serviços em uma mesma obra, exercendo funções idênticas e sujeitos às mesmas condições de trabalho.
01/02/2010 ADICIONAL NOTURNO. ELIMINAÇÃO DA HORA NOTURNA REDUZIDA EM TROCA DO RECEBIMENTO DE UM ADICIONAL DE 40% SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-HORA É VÁLIDO - Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida.
01/02/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2010 - Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes.
01/02/2010 SIMPLES NACIONAL. UTILIZAÇÃO OPCIONAL DO REGIME DE CAIXA - Obrigação acessória que a empresa optante pelo Simples Nacional, e optante pelo regime de caixa em substituição ao regime de competência, deve cumprir rigorosamente, sob pena de exclusão, em relação aos registros de valores não recebidos.
01/02/2010 NORMAS CONTÁBEIS NOMINADAS INTERNACIONAIS RECEBEM CONDENAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.002, DE 28 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3).
30/01/2010 PEQUENAS, MÉDIAS EMPRESAS NÃO PODEM SER FISCALIZADAS QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS CONTÁBEIS NOMINADAS COMO INTERNACIONAIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
30/01/2010 AVISO PRÉVIO INDENIZADO E 13º SALÁRIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Justiça suspende a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado para todos os trabalhadores dos grupos do comércio e os das entidades sindicais filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio em todo o País.

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