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30/01/2010 DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Regras a serem observadas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional para fins de dedução da base de cálculo de devoluções de mercadorias vendidas.
30/01/2010 SIMPLES NACIONAL. DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE - Utilização da receita recebida (regime de caixa), pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, como base de cálculo para fins de apuração do valor devido no mês.
30/01/2010 SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. INGRESSOS DE RECURSOS. EXCLUSÃO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências, sendo que os percentuais devem ser apurados no período acumulado mês a mês ao longo do ano-calendário e não na totalidade do ano-calendário.
29/01/2010 CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO DE CO-PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS (CONDOMÍNIO EDILÍCIO) - Natureza jurídica e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios.
29/01/2010 DUALIDADE EXIGÍVEL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
29/01/2010 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES - Empresas optantes pelo Simples Nacional deverão fazer a retenção das contribuições na fonte da CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP nos pagamentos efetuados ou creditados a outras pessoas jurídicas (não optantes pelo Simples Nacional) pela prestação de serviços.
29/01/2010 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Prorrogado o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Microempreendedor Individual (MEI), inclusive para o MEI optante pelo SIMEI extinto no segundo semestre de 2009.
29/01/2010 O GRANDE MISTÉRIO DA VIDA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
29/01/2010 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MEDIANTE CONTRATO - Momento de reconhecimento da receita correspondente à prestação de serviços de manutenção para fins de incidência tributária.
29/01/2010 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. SIMPLES NACIONAL - Importantes esclarecimentos acerca da opção pelo regime tributário do Simples Nacional por empresas com atividades de compra e venda de veículos, principalmente em relação às operações em consignação e forma de tributação dessas receitas.
29/01/2010 PORTARIA SRT Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 - Altera a Portaria nº 2, de 25 de maio de 2006, que estabelece critérios para homologação dos quadros de carreira (plano de cargos e salários).
29/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.001, DE 28 DE JANEIRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 943, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
29/01/2010 VALE-PEDÁGIO. FRETE - Tratamento fiscal em relação ao IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
29/01/2010 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - Profissionais autônomos prestadores de serviços de saúde estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos – DMED?
28/01/2010 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E/OU FINANCEIRAS DAS EMPRESAS - Elaboração e publicação das demonstrações contábeis e/ou financeiras das sociedades em face dos ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pela Lei nº 11.941/2009.
28/01/2010 PERDA DE UMA CHANCE OU OPORTUNIDADE. INDENIZAÇÃO - Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance.
28/01/2010 PIS/PASEP E COFINS. INSUMO ADQUIRIDO DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CRÉDITOS - Impossibilidade de aproveitamento de créditos das contribuições.
28/01/2010 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - Custo de aquisição. IPI e ICMS.
28/01/2010 FÉRIAS NÃO-GOZADAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO - Não incidência do Imposto de Renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário.
28/01/2010 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL - Regime geral ou especial de tributação.

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