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28/01/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALIMENTAÇÃO COLETIVA. DISPENSA DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL - Comprovação de despesas. Documento equivalente idôneo. Possibilidade.
28/01/2010 PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL - Regime geral ou especial de tributação.
28/01/2010 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.273, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 - Altera as NBC T 3.8, 7, 10.23, 19.20, 19.27 e 19.36.
28/01/2010 RESOLUÇÃO CGSN Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 - Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 51, de 22 de dezembro de 2008 e nº 58, de 27 de abril de 2009.
28/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.000, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
28/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 999, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
28/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 998, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
28/01/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 997, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
27/01/2010 AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Realização de horas extraordinárias (horas extras) no período do aviso prévio.
27/01/2010 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Hipóteses em que deve ser pago o descanso semanal remunerado (DSR) na TRCT como "domingo indenizado" ou "descanso indenizado".
27/01/2010 DESCANSOS ESPECIAIS PARA AMAMENTAÇÃO - Períodos descansos especiais para a trabalhadora amamentar o próprio filho, e consequências pela não concessão por parte do empregador.
27/01/2010 COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO - Acordo de compensação de horas e suas formalidades legais.
27/01/2010 JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO NO AVISO PRÉVIO - Jornada de trabalho do empregado no aviso prévio, promovido pelo empregador e pelo empregado.
27/01/2010 MULTAS FISCAIS PUNITIVAS OU COMPENSATÓRIAS - Tratamento fiscal a ser observado.
27/01/2010 DIARISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. LABOR EM TRÊS DIAS DA SEMANA. CONTINUIDADE - Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico.
27/01/2010 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E OUTROS PROCEDIMENTOS - Firmados vários Protocolos ICMS, celebrados entre unidades federadas diversas, que tratam de substituição tributária do ICMS e outros procedimentos.
27/01/2010 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Pessoas jurídicas que não tenham débito a declarar estão dispensadas de apresentação da DCTF no mês a que se referir.
27/01/2010 REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - Importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
26/01/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR - Parcelas não-Integrantes da base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregado e do empregador.
26/01/2010 GFIP/SEFIP PARA A COMPETÊNCIA 13 (13º SALÁRIO) - Dia 29/01/2009 é o último prazo para a entrega, sem multa, da GFIP da competência 13, pelas empresas em geral, com ou sem movimento.

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