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22/02/2010 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PARCELAMENTOS OU PAGAMENTO A VISTA. LEI Nº 11.941/2009 - Prazos para desistência de impugnação, de recurso administrativos ou de ação judicial expiram em 26/02/2010.
22/02/2010 CONTRATO DE TRABALHO. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - Unicidade contratual entre empresas de mesmo grupo afasta prescrição total.
22/02/2010 DIRIGENTE SINDICAL. MEMBROS TITULARES E SUPLENTES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGO - Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade.
22/02/2010 PERDCOMP, SISTEMA VALIDADOR E AUTENTICADOR DE ARQUIVOS DIGITAIS (SVA) E CERTIFICADO DIGITAL - Pedido de ressarcimento ou compensação de créditos de PIS/PASEP e da COFINS não-cumulativos.
22/02/2010 SIMPLES NACIONAL. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO DO SIMPLES NACIONAL - Forma de determinação dos valores devidos, mensalmente, de tributos incluídos no Simples Nacional.
22/02/2010 ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING) - Breve resumo da forma de registros contábeis, na empresa arrendatária, a partir de 1º de janeiro de 2008 de bens objeto de contratos de arrendamento mercantil financeiro.
22/02/2010 A CONTROVERTIDA QUESTÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
22/02/2010 PORTARIA MF Nº 175, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 - Fixa o limite global anual, para o exercício de 2010, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, alterada pela Lei nº 10.964, de 28 de outubro de 2004.
22/02/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.010, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2009.
19/02/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. EMPRESAS DE TRANSPORTES - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo.
19/02/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Valores pagos por pessoa jurídica transportadora de cargas a outra pessoa jurídica transportadora de cargas.
19/02/2010 SERVIÇO EM ATIVIDADE RURAL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Documentos necessários para a comprovação de tempo rural para fins de benefício urbano, bem assim procedimentos pertinentes.
19/02/2010 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) - Prazo para comunicação do acidente do trabalho ocorrido com o empregado e forma de apresentação da CAT.
19/02/2010 SERVIÇOS BANCÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VINCULO COM O BANCO - Serviços de conferência de valores e documentos de caixas eletrônicos não podem ser terceirizados.
19/02/2010 BAIXA NA CTPS. ADMISSÃO IMEDIATA POR EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. PARCELAS RESCISÓRIAS - Admissão imediata por empresa do mesmo grupo econômico não exime empregador do pagamento das parcelas rescisórias.
19/02/2010 INTERVALO INTRAJORNADA PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO DO EMPREGADO - Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada.
19/02/2010 REGISTRO ESPECIAL PARA O PAPEL IMUNE - Os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas ou editoras e as gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos deverão apresentar pedido de renovação do Registro Especial até 26/02/2010.
18/02/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais deve ser recolhida até o dia 26/02/2010.
18/02/2010 DIF-PAPEL IMUNE (DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTROLE DE PAPEL IMUNE) - Pessoas jurídicas obrigadas da apresentação, prazos para apresentação e penalidades pela falta de apresentação, omissão de informações ou a prestação de informações falsas.
18/02/2010 HORÁRIO DE VERÃO - Horário de verão termina à zero hora do próximo domingo.

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